Com prorrogação, Prefeitura de Goiânia espera arrecadar até R$ 60 milhões no Refis

01/04/2025, às 08:07 · Por Redação

A Prefeitura de Goiânia projeta arrecadar aproximadamente R$ 60 milhões com a prorrogação e ampliação do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis). A iniciativa, proposta pelo prefeito Sandro Mabel (UB), visa facilitar a regularização de débitos por parte dos contribuintes e incrementar a receita municipal.

O projeto, enviado à Câmara Municipal em fevereiro, autoriza a participação de Goiânia na Semana Nacional de Regularização Tributária de 2025 e inclui débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 no programa.

A proposta estende o prazo de adesão ao Refis até 30 de abril de 2025, ampliando a oportunidade para que contribuintes quitem suas pendências fiscais com descontos e condições facilitadas.

Durante a tramitação na Câmara, emendas foram incorporadas ao projeto original. O vereador Romário Policarpo (PRD) propôs a extensão do prazo de adesão, enquanto Lucas Kitão (UB) sugeriu a anistia total de dívidas referentes à taxa de licença para ocupação de espaço público até 2022, desde que os contribuintes quitem as taxas de 2023, 2024 e 2025 com desconto de 99% em juros e multas.

O prefeito Sandro Mabel destacou a importância da medida, ressaltando que a regularização dos débitos por meio do programa reduzirá a necessidade de ações judiciais, descongestionando o Poder Judiciário e diminuindo os custos administrativos.

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