Cobrança da taxa do lixo em Goiânia é adiada para junho e será baseada no tamanho dos imóveis

A Prefeitura de Goiânia decidiu que a Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente conhecida como taxa do lixo, será calculada com base no tamanho dos imóveis e começará a ser cobrada a partir de junho, por meio da conta de água. A expectativa do município é arrecadar cerca de R$ 270 milhões ao ano, o equivalente a R$ 23 milhões mensais, para custear os serviços de limpeza urbana.

A definição do modelo de cobrança ocorreu após discussões dentro da comissão responsável por estruturar a implementação da taxa. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, a opção pela metragem dos imóveis foi a que recebeu maior apoio no grupo. Ele havia proposto que o cálculo considerasse a frequência da coleta de lixo, mas acabou sendo "voto vencido".

"O fator variável é a categoria do imóvel. Tem imóvel residencial, de baixa renda, comércio, indústria e prestação de serviço. O fator variável (também) vai ser o tamanho do imóvel, porque pressupõe-se que o tamanho do imóvel maior produz maior quantidade de lixo. E o imóvel menor produz menor quantidade de lixo", explicou Oliveira ao jornal O Popular.

O secretário também destacou que a taxa do lixo tem uma base de cálculo distinta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). "A base de cálculo do IPTU é o valor venal, que é apurado pela Planta Genérica de Valores. A metragem é apenas um item dela e há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz que um elemento só do cálculo não traduz bitributação", esclareceu.

Inicialmente, a cobrança estava prevista para começar em abril, mas precisou ser adiada devido a dificuldades técnicas na integração dos sistemas da Prefeitura e da Saneago, responsável pela emissão das contas de água onde a taxa será incluída. Além disso, o prefeito Sandro Mabel (UB) demonstrou preocupação com a segurança jurídica da medida. "Não estamos com pressa de cobrar. Estamos com pressa de fazer a coisa certa, não ser contestada", afirmou Mabel.

Essa não foi a primeira vez que o prefeito sinalizou um possível adiamento. Em fevereiro, ele já havia alertado sobre a necessidade de compatibilizar os cadastros da Prefeitura e da Saneago antes do início da cobrança.

A implementação da taxa do lixo enfrenta resistência na Câmara Municipal, especialmente entre vereadores da oposição. Além disso, a subprocuradora-geral de Justiça, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, defendeu a suspensão de trechos da lei que estabelecem um valor mínimo de R$ 258 e máximo de R$ 1.600,08 para a taxa.

A posição da subprocuradora foi fundamentada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PSDB estadual a pedido da vereadora Aava Santiago, que apontou "completo açodamento" na tramitação do projeto de lei na Câmara. O prefeito Sandro Mabel reagiu ao parecer, afirmando que ele poderia resultar em um aumento do valor cobrado da população. Já a vereadora Aava defendeu a suspensão da taxa até que uma análise mais detalhada seja feita.

A proposta da taxa do lixo foi inicialmente apresentada pelo ex-prefeito Rogério Cruz (SD) em 2021, mas encontrou resistência na Câmara e permaneceu parada. Quando assumiu o cargo, Mabel retomou as negociações com os vereadores aliados para destravar o projeto, que acabou sendo aprovado em dezembro de 2024. A publicação da lei ainda no ano passado era uma exigência legal para que a cobrança pudesse ser implementada em 2025.

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