Romeu Zema aumenta ICMS de importados em MG, acompanhado de outros 9 governadores

A nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre importações entra em vigor nesta terça-feira, 1º, elevando a taxa de 17% para 20% em dez estados brasileiros. A decisão foi tomada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado, cabendo a cada unidade da federação optar pela adesão ou não ao reajuste.

Governado por Romeu Zema (Novo), Minas Gerais está entre os estados que adotaram a nova alíquota, ao lado de Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Já o governo de Goiás, assim como outras unidades federativas, optou por manter a taxa antiga, evitando um impacto maior nas compras feitas em sites internacionais.

Na prática, o aumento do ICMS afeta o valor final dos produtos adquiridos por meio de plataformas estrangeiras, como Shein, Temu, AliExpress e outras, tornando as compras online mais caras para os consumidores desses estados. A alíquota incide sobre o fechamento da compra e o recolhimento do imposto ocorre antes da entrega da mercadoria.

Justificativa
O Comsefaz justificou a decisão afirmando que a medida busca aproximar a tributação de produtos importados ao nível de cobrança aplicado a itens vendidos no mercado nacional. Segundo o órgão, a mudança visa “criar condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”, reduzindo a desigualdade competitiva entre mercadorias fabricadas no Brasil e aquelas vindas do exterior.

“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, declarou o comitê.

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