Projeto quer proibir violência vicária, prática de agredir os filhos para atingir a mulher

O Projeto de Lei 3880/2024, que inclui a violência vicária entre as definições de violência doméstica contra a mulher presentes na Lei Maria da Penha (11.340/2006), foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

Violência vicária é a que ocorre contra outras pessoas, com a intenção de atingir a mulher, como por exemplo, violência contra filhos, dependentes ou outros parentes da rede de apoio.

A relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), recomendou a aprovação da proposta da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com modificações para aperfeiçoar a técnica legislativa.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Defesa da Mulher da Câmara dos Deputados no ano passado e segue tramitação. Antes de ser votado pelo Plenário da Câmara, o texto ainda deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“Se o agressor, normalmente do sexo masculino, busca contornar a legislação para causar danos profundos e permanentes para a vida da mulher, mãe dos filhos ou filhas agredidas, precisamos alterar a lei para prever esse crime”, afirmou. “Na redação atual da lei, ele permanece impune”, alertou.

O que está na lei hoje
Atualmente, a Lei Maria da Penha lista como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:

a violência física;

a violência psicológica;

a violência sexual;

a violência patrimonial; e

a violência moral.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

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