Aposentados enfrentam obstáculos para reaver descontos indevidos no INSS

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Goiás têm relatado uma série de obstáculos para conseguir o reembolso de valores descontados indevidamente de seus benefícios. Os relatos surgem na esteira da Operação Sem Desconto, deflagrada na última quarta-feira, 23, pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga um esquema de cobrança irregular de mensalidades por associações e sindicatos, com impacto estimado em R$ 6,3 bilhões desde 2019.

Em Anápolis, o contador Anselmo Gonçalves, de 53 anos, percebeu que o pai, Dari, de 83, vinha tendo R$ 70,90 abatidos mensalmente sob a rubrica “Contribuição CAAP”. “De março a agosto de 2024 foram R$ 425,40. Se eu não tivesse olhado o extrato, ainda estariam descontando”, afirma ao jornal O Popular. A Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS (CAAP) é uma das 11 entidades sob investigação. Segundo Anselmo, o processo para recuperar o valor foi demorado. “Me passaram um número de celular, tentaram justificar que era vantajoso para meu pai ter benefícios em Fortaleza. Demorou quase 50 dias para me devolverem via Pix”.

A viúva Denice Maria de Assis, de 84 anos, teve um desfecho mais complexo. Após notar descontos não autorizados em janeiro de 2023, buscou o INSS, mas só conseguiu a restituição por via judicial. A ABSP, atual Aapen — uma das investigadas — foi obrigada a devolver R$ 1.758,66, dos quais Denice recebeu R$ 1.231,06 após o desconto de honorários advocatícios. Uma indenização por danos morais de R$ 14.358,40 foi determinada, mas não havia saldo na conta da associação para quitação.

Segundo o advogado trabalhista e previdenciário Ruzell Nogueira de Araujo, esse tipo de litígio tende a se multiplicar. “A ação foi eficaz para garantir a restituição, mas mostra a dificuldade de se recuperar valores por vias diretas. Mesmo com decisão favorável, há entraves por falta de recursos nas contas dessas entidades”, explica ao jornal O Popular. Ele alerta para a possibilidade de o INSS também ser responsabilizado. “Se a fraude ocorreu dentro da Previdência, ela tem responsabilidade solidária. Estamos falando de um esquema bilionário”.

A operação da PF revelou que os descontos — legais e ilegais — cresceram exponencialmente nos últimos anos: de R$ 413,2 milhões em 2016 para R$ 2,637 bilhões apenas em 2024, um salto de 538%. A repercussão do caso levou ao afastamento de quatro servidores federais e à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Como resposta imediata, o governo federal suspendeu todos os convênios de desconto de mensalidades diretamente da folha de aposentados e pensionistas, inclusive os que não são alvo de investigação. A medida busca interromper a continuidade dos prejuízos enquanto as apurações prosseguem. Para os beneficiários, no entanto, o alerta permanece: “É preciso conferir o extrato todo mês”, reforça Anselmo.

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