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Parlamentar deixou de declarar mais de R$ 131 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha utilizado em sua campanha
Tatiana Lemos tem diploma cassado pelo TRE-GO por gasto ilícito
04/02/2020, às 11:18 · Por Pedro Lopes
A vereadora por Goiânia Tatiana Lemos (PCdoB) teve seu diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que acatou um pedido do Ministério Público Eleitoral de Goiânia. A parlamentar foi declarada inelegível por oito anos pela prática de captação e gasto ilícito de recursos eleitorais.
De acordo com o voto vencedor do desembargador relator Leandro Crispim, ficou provado que Tatiana Lemos recebeu verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha por meio de “cartões pré-pagos” sem apresentar documentação hábil sobre destinação dos valores gastos.
Conforme a denúncia, a parlamentar realizou ainda o pagamento de despesas, por meio de cartões de débito, camuflando o emprego de recursos públicos e impossibilitando a Justiça Eleitoral de fiscalizar a destinação dos valores. Houve, ainda conforme o processo, a ausência de escrituração contábil da campanha eleitoral da parlamentar.
As irregularidades relativas à falta de comprovação dos gastos eleitorais efetuados por Tatiana Lemos totalizaram mais de R$ 131 mil, o que corresponde a aproximadamente 30% do total das receitas de sua campanha eleitoral.
Conforme prevê a legislação eleitoral, a arrecadação e realização de gastos na campanha exigem a abertura de conta bancária específica para cada fundo público, a fim de que a movimentação financeira entre o partido e o candidato se dê de forma transparente.
Ao Jornal Opção, a vereadora afirmou apenas que estava com dengue hemorrágica na época dos fatos e que a família é quem cuidava de sua campanha eleitoral.
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