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Última liminar foi aplicada pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolini acolhendo argumento do Sindipúblico, que afirma que o processo não seguiu o prazo previsto no regimento interno da Assembleia
Alego irá recorrer da quarta liminar que derruba PEC da Previdência de Caiado
07/02/2020, às 08:36 · Por Pedro Lopes
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), afirmou que irá recorrer contra a suspensão da Emenda à Constituição (PEC) da Previdência estadual. Trata-se da quarta liminar da Justiça que suspende os efeitos da PEC. O cabo de guerra se iniciou em dezembro do ano passado, quando a PEC foi aprovada na Assembleia.
De acordo com Lissauer, a Alego ainda não foi notificada da liminar, mas confirmou que irá recorrer assim que a decisão se impor novamente. O deputado sustenta que o processo “foi feito com lisura, em observação às regras da Casa”. E prossegue: “o Regimento é claro. Estamos muito tranquilos que a tramitação feita não gera nulidade no processo”.
As liminares já expedidas até então atenderam às reivindicações do deputado Cláudio Meirelles (PTC) e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico).
A última liminar foi aplicada pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolini acolhendo argumento do Sindipúblico, que afirma que o processo não seguiu o prazo previsto no regimento interno da Assembleia.
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