Projeto que determina notificação de doenças como o coronavírus é analisado pela Câmara

Foi apresentado na última semana, na Câmara Municipal de Goiânia, o Projeto de Lei do vereador Emilson Pereira (Podemos) que visa determinar que as unidades de saúde da capital notifiquem os casos suspeitos de pessoas com doenças raras, como o coronavírus. A ação é necessária, justifica o vereador, para a promoção de ações de combate a essas doenças com antecedência.

"Hoje, infelizmente, o número de pessoas acometidas por essas doenças é desconhecido, impossibilitando que o município inicie uma política pública de apoio aos doentes e seus familiares", disse Emilson.

O PL também prevê que anualmente seja recolhido um relatório emitido por órgão fiscalizador com os dados das notificações, bem como impõe sanções àqueles que não notificarem sobre os casos ocorridos. Agora, a pauta segue para a apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela vereadora Sabrina Garcêz (sem partido).

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