Novo decreto do Governo inclui igrejas e mais regras no combate ao coronavírus

Novo decreto assinado nesta sexta-feira, 20, veda toda e qualquer atividade de circulação de mercadorias - compra, venda e troca - que não for essencial à manutenção da vida e proíbe o ingresso e a circulação de passageiros oriundos de Estados em que já se tenha confirmado casos de Covid-19.

A vedação vale não só para passageiros interessados em vir para o Estado de avião ou ônibus, mas também para os que planejavam fazer o trajeto em veículos credenciados nos aplicativos de transporte.

O check-in de quaisquer hóspedes em alojamento turístico está proibido a partir desta sexta.

O endurecimento de regras atinge também igrejas, que estão proibidas de reunir fiéis.

Às empresas de transporte, o decreto também impõe (ou reafirma) a obrigação de só conduzir passageiros dentro do limite estabelecidos pela quantidade de poltronas disponíveis no veículo.

O decreto impede a aterrissagem de aviões com origem, escala ou conexão em estados e países com circulação confirmada de coronavírus.

O governador descrimina, no texto, as atividades profissionais isentas de cumprirem as restrições decretadas. Em primeiro lugar, estão os estabelecimentos de saúde.

Excetuam-se também cemitérios, funerárias, distribuidores e revendedores de gás, postos de combustíveis, supermercados, hospitais e clínicas veterinárias, estabelecimentos de venda de produtos agropecuários, de produtos alimentícios, agências bancárias, produtores de bens e serviços essenciais à saúde e alimentação e estabelecimentos industriais de produção de insumos de saúde humana e animal.

O decreto isenta também obras de construção civil relacionadas a energia elétrica, saneamento básico, obras hospitalares e de penitenciárias e os estabelecimentos comerciais que lhes forneçam os respectivos insumos. Incluem-se também os call centers, veículos de comunicação, empresas de segurança privada, do transporte coletivo, de energia, saneamento e telecomunicações. 

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