Profissionais de saúde goianos ficam sem indenização de R$ 50 mil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou projeto de lei que oferecia compensação financeira para os profissionais de saúde incapacitados devido ao trabalhado no atendimento a pacientes do novo coronavírus. 

Pelo texto, a União deveria pagar R$50 mil estendido também a agentes comunitários de saúde por terem realizado visitas domiciliares durante a emergência sanitária. 

A garantia valeria também para o cônjuge, dependente e herdeiros do trabalhador de saúde que tivesse falecido e atuado diretamente no atendimento de pacientes da doença. 

Alegação do veto é de obstáculos jurídicos como indenização que configura despesa continuada em período de calamidade e sem estimativa do impacto financeiro, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A proposição vetada também alterava outras normas para determinar que, durante a emergência sanitária, o empregado não precisaria comprovar doença durante os sete primeiros dias de afastamento do trabalho.

O governo argumentou que a matéria já foi objeto de veto presidencial recente por gerar insegurança jurídica.

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