Governo Caiado diz que não foi consultado sobre produto químico jogado em Goiás e nega regulamentação e autorização

Questionado se um produto químico que governo federal lançou em Goiás para conter fogo exige paralisação de consumo de água, alimentos e pesca por 40 dias, o governo de Ronaldo Caiado (DEM), por meio de Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), informou que “não há nenhuma regulamentação sobre o referido produto químico em Goiás; que não foi consultado sobre sua utilização; e que não é autorizado o uso do mesmo dentro da Área de Proteção Ambiental do Pouso Alto, de gestão sob responsabilidade do governo goiano”.

Ainda assim, mesmo sem autorização dos goianos, um produto químico que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, mandou lançar sobre Chapada dos Veadeiros para conter fogo exige paralisação de consumo de água, pesca e alimentos por 40 dias. Por quê? Riscos de contaminação. O alerta é do próprio Ibama. Os riscos de contaminação deste produto utilizado em Goiás são tão controversos que o próprio Ibama faz alertas graves sobre sua utilização.

O jornal O Estado de S.Paulo teve acesso a uma nota técnica feita pela Coordenação de Avaliação Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos do Ibama, em julho de 2018. Neste documento, os técnicos do Ibama analisaram o produto que foi lançado na região, ainda sem ter a devida regulação ambiental no Brasil. Esse produto químico, que é misturado à água e lançado por aviões sobre a vegetação, tem a propriedade de aumentar a capacidade de retenção do fogo. Os técnicos são taxativos ao recomendar “a suspensão do consumo de água, pesca, caça e consumo de frutas e vegetais na região exposta ao produto pelo prazo de 40 dias”.

Esse prazo é estipulado, de acordo com a nota, porque o produto lançado na floresta demora pelo menos 28 dias para que cerca de 80% a 90% de seu material se degrade. O composto utilizado, conhecido como retardante de fogo, foi o Fire Limit FL-02.  Nesta semana, Salles foi alvo de críticas e protestos por moradores da região. O ministro postou imagens em suas redes sociais com o produto lançado na região e sobrevoou a Chapada, declarando neste domingo que o fogo tinha acabado na região.

A área técnica do Ibama recomendou que a aplicação desse produto fosse feita fora das Áreas de Preservação Permanente (APP), como margens de rios. A Chapada dos Veadeiros é uma região tomada por florestas protegidas, como o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. O receio de contaminação pelo produto químico levou o órgão do próprio Ministério do Meio Ambiente a recomendar que todos os locais onde o retardante de chama fosse aplicado tivessem de ser georreferenciados, registrando a data da aplicação, quantidade de produto utilizada e tamanho da área aplicada, pelo prazo de seis meses, pelo menos, de forma a identificar algum dano ambiental decorrente da aplicação do retardante de chama.

Além disso, os técnicos afirmam que é preciso fazer análise química para investigar os teores do retardante na água, solo, sedimento, peixes e frutas, com coletas realizadas após 30 dias da aplicação do produto. A análise indica que são medidas básicas para adoção da alternativa, “considerando a inexistência de objeção legal que impeça a utilização do produto, recomendamos o uso restrito do retardante de chama à base de nitrogênio”.  

Na nota técnica, o Ibama aponta também que o tipo de produto utilizado não faz parte dos grupos de retardantes de maior preocupação ambiental e toxicológica, mas alerta que os reflexos dessa utilização ainda deveriam ser mais bem estudados, daí a necessidade de tantas precauções.

Nos primeiros 11 dias de outubro, o número de focos de incêndio no Cerrado, onde se encontra a Chapada dos Veadeiros, já supera toda a queimada observada no bioma em outubro inteiro de 2019. Já foram registrados pelo Programa Queimadas, do Inpe, 9.884 focos entre o dia 1 e 11 deste mês, ante 8.356 focos observados nos 31 dias de outubro do ano passado. O bioma começa a engrossar a temporada de queimadas que assolam a Amazônia e o Pantanal.

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O Governo de Goiás, por meio de Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), informa que não há nenhuma regulamentação sobre o referido produto químico em Goiás; que não foi consultado sobre sua utilização; e que não é autorizado o uso do mesmo dentro da Área de Proteção Ambiental do Pouso Alto, de gestão sob responsabilidade do governo goiano.

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