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Partido defende que a chapa foi registrada na Justiça Eleitoral e que, portanto, tem validade legal para tomar posse
Cidadania recorre da decisão de juiz que anulou votos do partido
24/11/2020, às 09:12 · Por Pedro Lopes
O Cidadania divulgou nota afirmando que a assessora jurídica do partido irá recorrer da decisão de juiz que declarou nulidade de votos na sigla. O motivo é o fato de o partido não ter não ter cumprido com a cota mínima de 30% por gênero. “A assessoria jurídica do partido está convicta de que a tese defendida pelo PROS é absurda e visa apenas obter o que não conseguiu nas urnas”, posicionou-se a nota.
A decisão inicial da Justiça acatou pedido feito pelo PROS, que acusou o partido de não cumprir o mínimo de mulheres candidatas previsto em lei. Se mantida a decisão judicial, o vereador eleito Marlon dos Santos Teixeira não poderá mais assumir o mandato.
O partido defende que a chapa foi registrada na Justiça Eleitoral e que, portanto, tem validade legal para tomar posse. A nota ainda declara que a desistência de uma candidata da legenda de concorrer ao pleito não pode suspender a validade do partido por inteiro. O partido destacou que apoia a presença feminina na política.
Confira a abaixo a nota na íntegra:
O Cidadania Goiânia estranhou a decisão do juízo da 127ª Zona Eleitoral de suspender a diplomação do vereador eleito Marlon dos Santos Teixeira, porque a chapa de vereadores teve seu registro homologado pela justiça eleitoral por estar completamente regular. O fato de uma candidata ter desistido no meio da campanha não inviabiliza a chapa. O partido já está recorrendo judicialmente.
O juiz acatou pedido liminar feito pelo PROS, que alegou descumprimento da cota destinada às mulheres na chapa de vereadores do Cidadania. Porém, a assessoria jurídica do partido está convicta de que a tese defendida pelo PROS é absurda e visa apenas obter o que não conseguiu nas urnas, ou seja, uma vaga na Câmara Municipal.
A chapa de vereadores do Cidadania teve seu registro homologado pela justiça eleitoral por estar completamente regular. Isto é, foi feita no devido prazo, após convenção, e com a proporção correta de candidatas. Portanto, o fato de uma candidata ter desistido de sua candidatura no meio da campanha não inviabiliza a chapa, cuja formação respeitou todos os preceitos da legislação eleitoral. O Cidadania valoriza a participação feminina na política.
Tanto que indicou a economista Julimária Sousa como candidata a vice-prefeita, dando a ela durante a campanha o protagonismo que nenhum outro candidato a vice teve em Goiânia. O Cidadania Goiânia provará o bom direito e garantirá o mandato do vereador eleito Marlon. Mandato conquistado nas urnas com a sua biografia impecável e os melhores projetos para a comunidade.
Cidadania PROS Câmara Municipal