Comissão de transição solicita prorrogação de decreto de calamidade pública em saúde

Os membros da equipe de transição da Prefeitura de Goiânia definiram nesta terça-feira, 08, que vão solicitar a prorrogação por mais 180 dias do decreto de calamidade pública em saúde na capital. A medida é uma forma de garantir a estrutura necessária para o enfrentamento da Covid-19, especialmente diante da possibilidade de uma segunda onda da pandemia nos próximos meses. O decreto tem que ser votado na Assembleia Legislativa e passar pela Câmara Municipal, o que deve ocorrer ainda nesta semana. 

A primeira reunião do grupo, composto por 10 membros (cinco da atual gestão, nomeados pelo prefeito Iris Rezende; e cinco do futuro governo, nomeados pelo vice-prefeito eleito Rogério Cruz), aconteceu nesta terça-feira,08, no Paço Municipal. Esse trabalho de transição é definido por instrução normativa do Tribunal de Contas dos Municípios com o objetivo de garantir o andamento dos serviços essenciais da administração mesmo com a troca da gestão.

"O prazo de vencimento do atual decreto de calamidade é 31 de dezembro. Mas muitos contratos celebrados na área da saúde, especialmente através de procedimentos seletivos, vencem também no dia 31 de dezembro. Nós estamos vendo nos meios de comunicação a discussão sobre uma possível segunda onda da Covid-19. Nada mais justo então que, dentro de um planejamento sério, ser previsto também a continuidade desses contratos na área da saúde”, explicou o secretário Paulo Ortegal (Governo).

Escalado para coordenar os trabalhos da parte do próximo governo, o presidente estadual do MDB, Daniel Vilela, destacou que o fato da atual gestão ser aliada da coligação vitoriosa, liderada pelo prefeito eleito Maguito Vilela, e apresentar um quadro de equilíbrio fiscal facilita muito o trabalho de transição. “O prefeito Iris tem uma administração reconhecida pelos organismos que fazem as avaliações da gestão fiscal dos municípios, como a Secretaria do Tesouro Nacional, que atestam a eficiência e responsabilidade de seu governo. Isto é importante para que a gente possa dar uma condição à capital de manter a continuidade desta gestão. Não queremos que nenhum serviço sofra descontinuidade. Então esse é o grande objetivo desta comissão, que é, na verdade, uma comissão de continuidade”, afirmou Daniel Vilela. 

O presidente do MDB destacou que ainda não estão sendo discutidos nomes para a equipe e nem reforma administrativa, afirmando que estas decisões vão caber ao prefeito eleito Maguito Vilela, que está se recuperando da Covid-19 em São Paulo. “O principal trabalho desta comissão é garantir ao prefeito eleito a maior facilidade possível para iniciar seu trabalho”, destacou Daniel, acrescentando que caberá a Maguito validar, assim que possível, os atos tomados no âmbito do grupo de transição.

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