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Vereador cita o artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece os direitos e garantias como a liberdade de crença, garante o livre exercício dos cultos religiosos
Câmara de Goiânia decide que igrejas são tão essenciais na pandemia como supermercados e farmácias
03/02/2021, às 17:06 · Por Eduardo Horácio
A Câmara de Goiânia aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 03, projeto do vereador Dr Gian, que reconhece como imprescindíveis as atividades religiosas em tempos de crises ocasionadas por moléstias ou catástrofes naturais.
Com a aprovação da matéria, os templos estarão abertos aos cultos e missas da mesma forma que farmácias, supermercados e hospitais, que são classificados como essenciais quando é estabelecido medidas de restrição de atividades para ampliar o isolamento social.
“Vivemos um difícil momento com a pandemia em curso pelo Covid-19 e em decorrência do contágio desta doença diversos estados adotaram o isolamento social e o fechamento de diversos órgãos públicos e comércio, mantendo-se apenas as atividades consideradas essenciais, as quais não estão contemplando as atividades religiosas”, justifica o parlamentar.
Para o vereador, que também é médico, o fator fundamental das atividades religiosas em tempos de crises “é o equilíbrio psicoemocional à população e sua função tem um papel indiscutivelmente relevante no atendimento à promoção da dignidade da pessoa humana princípio do direito fundamental da pessoa humana”.
Dr Gian contou com o apoio irrestrito da vereadora Gabriela Rodart (DC). Já a parlamentar Aava Santiago (PSDB) questionou sobre como os cultos e reuniões poderão ser mantidos diante do avanço da pandemia. Para ela, o projeto só deverá prosperar diante de uma grande fiscalização e com a manutenção dos protocolos cabíveis.
O autor da matéria ainda citou o artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece os direitos e garantias como a liberdade de crença, garante o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção dos locais de culto e suas liturgias e assegura a prestação de assistência religiosa.
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