Ministério Público pede a suspensão da reabertura de templos religiosos na Capital

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública contra a parte do decreto nº 1.757 de 7 de março de 2021, que autorizou a reabertura parcial de templos religiosos para realização de missas, cultos e reuniões similares. Na perspectiva do órgão, a decisão tomada pela Prefeitura de Goiânia tem “direção oposta” à realidade caótica da pandemia de Covid-19 na Capital e ao iminente colapso no sistema de saúde das redes pública e privada. 

Os promotores que propuseram a ação civil pública foram Heliana Godói de Sousa Abrão, Marcus Antônio Ferreira Alves e Marlene Nunes Freitas Bueno. Eles argumentaram que essa permissão vai contra o cenário da pandemia no município. “A abertura parcial de templos religiosos contribui para a disseminação da contaminação pelo coronavírus e para a ocorrência de mortes, porquanto há fila de espera para acesso a leitos, notadamente leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI)", frisam, no texto da ação. 

Para os promotores, essa liberação é grave, considerando que outros setores tiveram que suspender suas atividades. Outro motivo utilizado pelo grupo é que essa permissão não tem embasamento técnico-científico, já que a medida não foi discutida com o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE). O órgão técnico-científico foi instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) com o intuito de discutir iniciativas emergenciais de mobilização, prevenção, mitigação, preparação e combate à pandemia de Covid-19.

O Ministério Público também defendeu que o trecho do decreto que permite a lotação máxima de 10% dos templos não é suficiente para conter o novo coronavírus e suas variantes. "A fiscalização não conseguirá alcançar todos os locais destinados a celebrações religiosas”, arrematou. 

Essa ação civil pública do MP-GO foi proposta na última quarta-feira, 10. 

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