Justiça determina que templos religiosos permaneçam fechados na Capital

A pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), a Justiça determinou que os templos religiosos continuem fechados em Goiânia, como medida de enfrentamento à Covid-19. A decisão é do juiz Fabiano Abel de Aragão, que deferiu a liminar. A determinação acatou ação civil pública do MP, que pediu a nulidade parcial do decreto nº 1.757 de 7 de março de 2021, assinado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos). O documento permitia o funcionamento dos templos religiosos, com até 10% da capacidade, para realização de missas, cultos e reuniões similares.

A alegação do magistrado é de que a taxa de ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) na Capital demonstra colapso no sistema de saúde das redes pública e privada. O MP já havia manifestado essa perspectiva de que a decisão tomada pela Prefeitura de Goiânia tem “direção oposta” à realidade caótica da pandemia de Covid-19 na Capital.

O juiz Fabiano Abel argumentou, na decisão, que não se pode confundir o exercício da fé com a discussão dos protocolos para evitar a disseminação da Covid-19. “É indiscutível e sagrada a garantia da liberdade religiosa em nosso País, cujo direito possui matriz constitucional e de forma alguma se pode permitir sua restrição”, frisou. 

Mas, segundo o magistrado, a decisão não deve ser olhada por esse ângulo. Isso porque, na avaliação dele, é preciso evitar, “nesse momento obscuro de nossa existência expor nossos irmãos e irmãs a um risco real e desnecessário. A vida antecede a fé e sem ela não há como exercitá-la”, escreveu.

A Prefeitura de Goiânia tem até 20 dias para se manifestar sobre a liminar. 

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