Empresário é condenado a indenizar Estado por sonegar ICMS

O empresário Elizoberto Antônio Silva,dono da empresa Frigorífico Frigoforte,  foi condenado a 2 anos, 11 meses e 16 dias de detenção pela 1ª Vara Criminal da Capital e ao pagamento de indenização à Fazenda Pública do Estado de Goiás, referente ao dano causado ao erário, no valor de R$ 2.518.662,00. ,

Os valores foram atualizados com as correções e juros devidos, correspondente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de dezembro de 2015 a outubro de 2016.  

A juíza Bianca Melo Cintra afirmou que a materialidade do crime foi demonstrada pelo Ministério Público (GO) e ficou caracterizada pela própria reiteração das condutas delitivas e pelos valores omitidos. A magistrada promoveu a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos ao entender que a substituição é suficiente à ressocialização e porque o crime não foi cometido com violência à pessoa. 

“A primeira pena restritiva de direitos é de prestação de serviços à comunidade, de oito horas semanais, pelo período da condenação, em local a ser designado pelo Setor Interdisciplinar Penal do Tribunal de Justiça. A segunda, é de pagamento de 20 salários mínimos, a serem direcionados para a Associação dos Pais e Amigos do Excepcional de Goiânia (Apae-Goiânia) – dez salários mínimos -, e Vila São Bento de Cottolengo, em Trindade – dez salários mínimos”, proferiu na setença. 

Elizoberto Antônio Silva também foi condenado ao pagamento de 66 dias-multa, cujo valor unitário do dia-multa é equivalente a 1/30 do salário-mínimo vigente ao tempo do fato. A denúncia foi feita em novembro de 2019, pelo promotor de Justiça Gescé Cruvinel.

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