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As dívidas da CTE com o munícipio referem-se ao Imposto de Circulação de Serviços (ISS) desde 2017
Empresa de secretário de Infraestrutura deve R$ 500 mil à Prefeitura de Goiânia e deixou de recolher FGTS de funcionários
12/04/2021, às 13:33 · Por Eduardo Horacio
Com falência decretada no ano passado, a empresa Centro
Tecnológico de Engenharia (CTE) acumula dívidas de quase R$ 500 mil com a
Prefeitura de Goiânia, além de débitos superiores a R$ 15 milhões à União,
incluindo o não recolhimento do Fundo de Garantia dos empregados. A empresa
tinha como um dos sócios o novo secretário municipal de infraestrutura urbana
de Goiânia, Fausto Nieri Morais Sarmento.
Em entrevista ao jornal O Popular, o prefeito
Rogério Cruz (Republicanos) admitiu que a nomeação de Fausto Sarmento se deu
pela indicação de Wanderley Tavares, presidente do Republicanos no Distrito
Federal e principal mentor do prefeito de Goiânia. É dele também as indicações
do secretário de Governo, Arthur Bernardes, do presidente da Comurg, Alex Gama
de Santana, além de outros nomes de segundo escalão.
As dívidas da CTE com o munícipio referem-se ao Imposto de
Circulação de Serviços (ISS) desde 2017. São R$ 320,6 mil de multas tributárias,
além de outros R$ 177,3 mil em créditos tributários. Com a União, as inscrições
em dívida ativa da empresa somam R$ 15 milhões em débitos tributários, dívida
previdenciária e até o não pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS).
Nas redes sociais, ex-funcionários da empresa criticaram a
nomeação de Fausto Sarmento para o comando da Seinfra e reclamam de “calote”.
Questionado pelo O Popular sobre a situação da empresa CTE, Fausto
Sarmento disse não ter informações se havia dívidas com o município. “Se
aparece como credor no processo, então tem. Mas a dívida não é minha, é da
empresa”, tergiversou.
Para Rogério Cruz, basta o auxiliar entregar suas certidões
negativas para assumir o cargo. “Se a certidão sai negativa, não temos motivo para
impedir que a pessoa assuma a pasta”, afirmou o prefeito durante entrevista. O
motivo da pergunta não era sobre Sarmento, mas pela indicação do ex-vereador
Zander Fábio, que responde a 18 processos também por R$ 11,4 milhões em dívidas
com ISS.
Fausto Nieri Morais Sarmento assumiu o comando da Secretaria
Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) após a saída de Luiz Bittencourt,
no final do mês de março. Bittencourt entregou o cargo após a paralisação do
contrato de recuperação do asfalto da Capital, sem que ele tivesse
conhecimento, e antecipou-se a posterior saída coletiva de auxiliares ligados
ao MDB, ocorrida em 5 de abril.
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