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A recomendação menciona utilização de nomes, símbolos e imagens que configurariam irregularidade
MP-GO alerta para autopromoção do prefeito em redes sociais de Cachoeira Alta
18/04/2021, às 14:20 · Por Redação
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) fez um alerta para que a Prefeitura de Cachoeira Alta, retire das redes sociais quaisquer publicações que façam autopromoção do líder do prefeito Rodrigo Miranda Mendonça e de outros agentes e servidores públicos.
A recomendação menciona utilização de nomes, símbolos e imagens que configurariam irregularidade
De acordo com o promotor Lucas Otaviano da Silva, a ilegalidade poderá gerar uma futura ação por improbidade administrativa, afastando a alegação do município de que não houve dolo em relação às publicações.
O MP-GO também solicitou que a administração da cidade se abstenha de veicular novos conteúdos que contenham nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores, de modo a atentar às diretrizes constitucionais de publicidade institucional.
A norma autoriza publicações para fins educativos, informativos ou de orientação social.
O município tem cinco dias para adotar as providências e enviar resposta à solicitação do órgão ministerial.
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