Rogério Cruz envia à Câmara projeto de lei com retorno do pagamento de quinquênio aos servidores

Em projeto de lei enviado à Câmara Municipal, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) recria o pagamento de quinquênio aos servidores públicos efetivos de Goiânia. O texto foi enviado à Casa em 31 de março e deve ser avaliado primeiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nos próximos dias e, posteriormente, levado ao plenário.

O quinquênio é um abono de 10% incorporado ao salário base do servidor a cada cinco anos, com limite de sete pagamentos por 35 anos de trabalho prestado. O regime jurídico único do Servidor Público, instituído em 1990, extinguiu esse direito. A nova lei proposta por Rogério Cruz revoga o artigo 90, da Lei Complementar 011, de 1992, que encerrou o pagamento em Goiânia.

“Foi uma demanda nossa. Então, o prefeito encaminhou o projeto desfazendo o anterior”, afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (SindiGoiânia). O projeto de lei não é claro se a contagem continuará para aqueles servidores que estavam próximos de completar o quinquênio ou se irá recomeçar.

A Prefeitura de Goiânia não informou o tamanho do impacto que a recriação do quinquênio terá nas finanças do município. A capital tem aproximadamente 55 mil servidores e uma folha mensal que gira em torno dos R$ 300 milhões e consome 44% da receita mensal. Após anos de dificuldades, a gestão do ex-prefeito Iris Rezende (MDB) recuperou as finanças do município.

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