Simbólico: PMB pode ter vereadores cassados ao não atingir cota de gênero nas eleições

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) deu parecer favorável à cassação dos vereadores Wilson Pereira da Silva e Edgar Duarte Gomes, ambos do PMB.

As ações pelas cassações foram representadas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e argumentam que o PMB não cumpriu a imposição legal do mínimo de 30% de candidaturas de mulheres, a chamada cota por gênero.

As candidatas ao cargo de vereadora Angêla Socorro Soares Barbosa e Marta de Jesus Chaveiro desistiram de suas candidaturas e Vanja dos Santos teve seu registro de candidatura indeferido.

Após o indeferimento e renúncias, o percentual do PMB para a cota foi para 28,21%, desobedecendo os critérios legais. Também fica impossibilitado de assumir o suplente diplomado Danilo Gomes de Alencar Arraes.

No documento, o MPGO afirma que se manifesta pela procedência da ação e, como consequência, pela cassação dos mandatos eletivos e dos diplomas obtidos pelos candidatos a vereador, titulares e suplentes. 

O Partido da Mulher Brasileira, pode ter todos  os votos anulados e ser determinado a redistribuição dos mandatos aos demais partidos que alcaçaram o quociente partidário.

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PMB Câmara dos Vereadores de Goiânia