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São ações pautadas no Governo de Goiás no sentido de coibir práticas de crimes contra a ordem tributária no Estado, pois estes crimes atentam contra os interesses da população e de toda a sociedade
Secretaria da Economia e MP participam de ação que apura sonegação de mais R$ 4 milhões em ICMS
09/05/2021, às 16:00 · Por Eduardo Horacio
A Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Delegacia
Regional de Fiscalização (DRF) de Itumbiara, participou na terça-feira, juntamente
com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), da “Operação Cheque Espúrio”,
deflagrada para apurar fraudes envolvendo empresas do ramo de construção civil
e agenciadores do programa “Habitar Melhor”. São ações pautadas no Governo de
Goiás no sentido de coibir práticas de crimes contra a ordem tributária no
Estado, pois estes crimes atentam contra os interesses da população e de toda a
sociedade. Evitando a sonegação, evita-se, inclusive, a concorrência desleal
entre as empresas.
O delegado Regional de Fiscalização no município, auditor
fiscal José Fernando Costa, ressaltou que, durante a ação, foram distribuídas
três equipes, destinadas a verificar três empresas diferentes, do ramo de
construção civil na cidade de Itumbiara. Na ocasião, foi verificada a
documentação fiscal existente, bem como foi feita a coleta de dados das
empresas que expressavam a sua movimentação comercial, com a finalidade de
verificar as operações realizadas e em especial, àquelas vinculadas ao Cheque
Moradia. O objetivo era determinar possíveis irregularidades fiscais relativas
a estes documentos.
Segundo o delegado de Fiscalização de Itumbiara, o trabalho
realizado por meio de auditorias do fisco estadual junto a estas empresas
buscou apurar o uso indevido do “Cheque Moradia”. Essa ação da Receita Estadual
resultou em autuações desses contribuintes em valores que somaram R$
4.317,788,00 entre ICMS, juros, multas e correção monetária devidos. Na
ocasião, foram apreendidos cerca de R$ 560 mil, US$ 1,164 mil e documentos
diversos, inclusive dados eletrônicos.
Conforme estabelecido pelo programa, as empresas que
comercializavam materiais de construção poderiam se cadastrar junto à
Secretaria da Fazenda (Sefaz), hoje Secretaria da Economia de Goiás, para
obterem descontos do valor do ICMS devido pelos cheques recebidos, uma vez atendidas
às normas regulamentares do programa.
O benefício chamado de “Cheque Reforma-Moradia”, no valor de
R$ 3 mil, era emitido pela Agência Goiana de Habitação (Agehab) e,
posteriormente, repassado à Associação de Defesa da Moradia Popular e da
Inclusão Social do Estado de Goiás (Adempis) que fazia entrega aos
beneficiários que, por sua vez, adquiriam as mercadorias que necessitavam junto
às empresas de construção civil cadastradas, estabelecidas no município.
Coordenada pela 3ª Promotoria de Justiça de Itumbiara, do
Grupo de Atuação Especial do Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de
Inteligência (CI-PM-GO), a operação contou, ainda, com o apoio de equipes de
auditores da Delegacia Regional Fiscal, de um técnico em Informática, além das
polícias Militar (PM-GO) e Civil (PC-GO).
Secretaria da Economia PM-GO Gaeco MP-GO Cristiane Schmidt