Alto Paraíso decreta toque de recolher e lei seca

A Prefeitura de Alto Paraíso publicou novo decreto nesta semana, em que instaura toque de recolher e lei seca no âmbito do município.

O documento proíbe o consumo de bebidas em vias e praças públicas. Além disso, o decreto também restringe a circulação de pessoas em vias públicas entre 23h e 5h, exceto em caso de trabalhadores e urgências comprovadas.

Outra determinação foi a limitação de música ao vivo em estabelecimentos apenas para shows com voz e violão, necessitando se fazer comunicação prévia do evento com a gestão municipal.

Conheça as restrições e mudanças previstas no novo Decreto Municipal nº 1.925/2021.

As principais alterações foram:

    • Música ao vivo: apresentação limitada voz e violão, com comunicação prévia à Prefeitura.

    • Bares, restaurantes e lanchonetes: venda de bebidas alcoólicas até às 22h.

    • Ginásio, quadras e campo society: fechado.

  • Fica proibido por tempo indeterminado o consumo de bebidas alcoólicas em vias e praças públicas. 

    • Fica proibido a utilização de recursos de som automotivo, seja em eventos ou vias públicas.

    • Fica proibida a circulação de pessoas em vias públicas das 23h às 5h, exceto trabalhadores e urgência comprovada.

    • Todas as atividades devem respeitar as restrições e os protocolos de biossegurança, sendo aplicável multa e interdição para qualquer situação que não esteja de acordo com as medidas restritivas.

    • O descumprimento da utilização de máscara ao sair de casa acarretará multa de R$ 500 (quinhentos reais) e encaminhamento à Delegacia. 

    • Será considerada aglomeração a reunião de 6 (seis) pessoas ou mais sem utilização de máscara e sem justificativa.

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