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Youtuber estava praticando esportes com sua bicicleta quando foi surpreendida por uma viatura policial
MP-GO denuncia cabo da PM por abordagem a ciclista negro no Entorno do DF
09/06/2021, às 11:12 · Por Redação
Gustavo Brandão da Silva, cabo da Polícia Militar de Goiás (PM-GO), foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) nesta terça-feira, 8, por constranger o ciclista e youtuber negro Filipe Ferreira Oliveira, mediante grave ameaça, com emprego de arma de fogo, a fazer o que a lei não manda. O fato ocorreu às 11h12 do dia 28 de maio, na margem do Lago Jacob, em Cidade Ocidental.
De acordo com a denúncia, assinada pelos promotores de Justiça Felipe Oltramari, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP); Luís Antônio Ribeiro Júnior, subcoordenador do NCAP, e Sávio Fraga e Greco, integrante do núcleo, a vítima estava praticando esportes com sua bicicleta quando foi surpreendida por uma viatura policial, onde estavam o denunciado e o soldado Fábio Ramos de Moura, ambos em serviço (este último não foi denunciado e teve o procedimento investigativo arquivado).
As apurações mostraram que, mesmo sem qualquer notícia de crime ou fundada suspeita de cometimento de crime por parte de Filipe Ferreira Oliveira, o denunciado desceu do veículo e iniciou uma abordagem à vítima.
Mesmo questionado sobre o motivo da abordagem, o policial militar, de acordo com a denúncia, contrariando o que preconiza o Procedimento Operacional Padrão (POP) da PM-GO, apontou a arma para a vítima, se aproximou e falou de forma agressiva.
Segundo as apurações apontaram, ao ver a agressividade do denunciado, a vítima retirou sua camiseta, a fim de demonstrar que estava desarmada. Mesmo assim, o denunciado manteve sua arma apontada para Filipe Ferreira Oliveira e determinou ao soldado Fábio Ramos de Moura que o algemasse com as mãos para trás, “sem que houvesse qualquer crime praticado por ele, resistência, receio de fuga ou perigo à integridade física de quem quer que fosse”.
Ao agir desta forma, afirma a denúncia, o cabo Gustavo Brandão da Silva contrariou o verbete nº 11 da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), submetendo a vítima a nítido constrangimento ilegal com emprego de arma. A vítima ainda ficou por cerca de 20 a 30 minutos algemada e sendo ameaçada, relata a peça acusatória. Filipe foi desalgemado e obrigado, pelo denunciado, a assinar um termo de comparecimento ao juizado especial pelo crime de desobediência, ainda que tal crime não tivesse se configurado.
Gustavo Brandão da Silva, de acordo com a denúncia, infringiu o artigo 222 (constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer ou a tolerar que se faça, o que ela não manda), parágrafo 1º (a pena aplica-se em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de arma, ou quando o constrangimento é exercido com abuso de autoridade, para obter de alguém confissão de autoria de crime ou declaração como testemunha), do Código Penal Militar.
Cidade Ocidental