MP-GO denuncia organização criminosa composta pelo prefeito de Itauçú e ex-vereadores de Itaberaí

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Goiás (MP-GO) denunciou seis pessoas, entre ex-vereadores de Itaberaí, parentes e prefeito de Itauçú, pelos crimes de organização criminosa, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos.

O principal interesse era de desviar recursos públicos de pequenos municípios goianos, principalmente por meio da contratação, pelas Câmaras Municipais, das empresas de fachada pertencentes ao grupo.

Liderada pelo prefeito de Itauçu, Clayton Pereira de Melo, a organização criminosa contava com a esposa, Elizângela Conceição da Silva, e os irmãos dele, Cleia Pereira de Melo e Clesio Pereira de Melo além dos ex-vereadores, Eliene de Souza e Ednaldo Ribeiro Diniz. 

Narra a denúncia que os membros da organização criminosa conseguiam, mediante o aliciamento e o pagamento de vantagens indevidas aos agentes públicos locais, que a empresa CIC Assessoria Contábil Ltda. fosse contratada pelo respectivo ente público, sem procedimento de licitação ou de dispensa ou inexigibilidade de licitação, para prestar serviços de contabilidade. A partir da contratação, todos os contratos do ente público passavam a ser celebrados e geridos pelos membros da organização criminosa, em sociedade com o agente público corrompido.

A organização criminosa passava, então, a ter total liberdade e plena autonomia para, por um lado, criar e inventar as necessidades que bem quisesse e, por outro lado, entabular os contratos com as empresas de fachada que possuía. No entanto, nenhuma prestação de serviço era realizada e apenas os recursos públicos eram desviados em favor dos integrantes do grupo. Segundo o MP-GO, contrariando os princípios mais basilares que regem a administração pública, em especial, o disposto no artigo 9º, parágrafo 3º, da Lei n.º 8.666/93, Clayton, Elisangela, Clésio e Cleia passavam a contratar, em nome do ente público, suas próprias empresas que sequer existiam de fato.

Especificamente em relação a cidade de Itaberaí, foram empregadas pela organização criminosa as pessoas jurídicas de fachada E. C. S. Consultoria, que posteriormente passou a ser denominada D Melo Consultoria Jurídica e Contábil Eireli, e a 4C Consultoria, que posteriormente passou a ser chamada MC Consultoria Pública – ME. As empresas também foram empregadas em outros municípios.

O MP-GO detectou também que, para o esquema funcionar, havia a necessidade de aliciar agentes públicos locais, com poder de mando suficiente para execução das manobras administrativas que se faziam necessárias. Especificamente em Itaberaí, foram arregimentados os vereadores Eliene de Souza, a partir de 2014, e Ednaldo Ribeiro Diniz, a partir de 2016.

As investigações conseguiram comprovar os pagamentos, por Clayton, de 11 vantagens indevidas a Eliene, que somaram R$ 92.030,00, e 4 a Ednaldo, que somaram R$ 61.700,00. Em pelo menos três operações de pagamento de vantagem indevida a Ednaldo, foi identificada a utilização de mecanismos de lavagem de capitais, visando ocultar, dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação e valores provenientes dos crimes anteriores.

Também foi apurado que, entre o final de 2014 e o mês de abril de 2018, o grupo desviou R$ 486.209,26 dos cofres públicos de Itaberaí. O MP-GO descobriu também a prática do esquema de rachadinha, mediante o desvio e apropriação da gratificação de um servidor da Câmara de Vereadores de Itaberaí, que beneficiou por 14 meses o então vereador Eliene de Souza. Os valores eram repassados em espécie, para ocultar a sua origem, o que configura crime de lavagem de capitais. Ao receber a denúncia, a magistrada levantou o sigilo do caso.

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MP-GO Itaberaí