DPE-GO abre concurso com salário de R$27 mil

Estão abertas as inscrições até ás 14 horas do dia 6 de agosto, para a carreira de Defensor Público do Estado de Goiás. Serão preenchidas 48 vagas. As inscrições, ao custo de 255 reais, serão realizadas exclusivamente pela internet - www.concursosfcc.com.br. O concurso é comemorado pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE) que tem atuado no sentido de ampliar seu quadro correspondente hoje a 1,2% dos Defensores Públicos brasileiros e atende somente a cinco das 127 comarcas de Goiás.

É o que diz a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, divulgada em maio deste ano. As 48 vagas ofertadas no concurso – uma a mais depois que o edital foi divulgado –, e aquelas reservadas ao cadastro de reserva, são destinadas em sua maioria à ampla concorrência. Outras nove são reservadas a candidatos negros, uma a indígenas, uma a quilombolas e duas a portadores de deficiência. O certamente terá quatro fases, entre eliminatórias e classificatórias: prova escrita objetiva, prova discursiva, prova oral e, por fim, avaliação de títulos. A primeira etapa está prevista para 12 de setembro deste ano. Atualmente, o subsídio inicial do cargo de Defensor Público em Goiás é de R$ 27.174,27.

Realizada conjuntamente pelo Conselho Nacional dos Corregedores Gerais (CNCG), pelo Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e pela Defensoria Pública da União (DPU) ao lado das Defensorias Públicas Estaduais, a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública revela o cenário da assistência jurídica estatal gratuita no Brasil. Estão em Goiás apenas 83 dos 6. 861 Defensores Públicos do país. Embora a série histórica revele um crescimento de 361,1% desde 2014, quando apenas 18 membros atuavam no Estado, o número é considerado pequeno diante da alta demanda. Atualmente há apenas um defensor público para 75.491 habitantes que formam o público-alvo da DPE em Goiás, ou seja, pessoas com renda de até três salários mínimos.

Defensor público-geral do Estado, Domilson Rabelo da Silva Júnior explica que o plano de expansão da DPE atende ao que determina a Constituição Federal, ou seja, ampliação da assistência jurídica gratuita em cidades com maior adensamento populacional e vulnerabilidade social. “A perspectiva é que a gente consiga instalar unidades no Entorno Sul do Distrito Federal, onde estão municípios como Luziânia, Águas Lindas, Valparaíso, Cidade Ocidental e Santo Antônio do Descoberto.” O defensor público-geral ressalta que assistência jurídica integral e gratuita, assim como educação, saúde e moradia, é uma política pública. “Está na Constituição Federal: ‘Quem não puder pagar um advogado, tem direito a um defensor público’.” Mas ele vê desequilíbrio nesse cenário. “Se por um lado tem um órgão acusador, que é o Ministério Público, do outro tem a defesa, que somos nós, entretanto somos bastante inferiores em termos numéricos, de estrutura e de orçamento.” Domilson Rabelo lembra que a assistência em um processo judicial é a parte menos volumosa do trabalho de um defensor. “Atuamos muito em soluções extrajudiciais de conflitos, às vezes somente em esclarecimentos, num ato de educação em direito. Não ficamos em gabinetes.”

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DPE-GO Concurso Defensor Público