Rogério Cruz desfaz mais um ato de Iris e Paço volta a pagar servidores cedidos à Câmara

Em decreto assinado no último dia 2 de julho, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) devolveu para a Prefeitura de Goiânia a obrigação de pagar os salários de 83 servidores do município cedidos à Câmara de Vereadores. Visto como mais um gesto do prefeito para agradar os vereadores, o impacto da mudança nos cofres do Executivo será de aproximadamente R$ 3,3 milhões ao ano.

O decreto baseia-se na Lei Complementar 011/1992 que originalmente diz que durante o período de cessão dos servidores, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária, no caso a Câmara. Porém, a lei foi alterada em 2008 autorizando a Prefeitura se responsabilizar pelo pagamento quando a cessão for para o Poder Legislativo.

Desde a alteração na lei, a Prefeitura passou a pagar os salários dos servidores cedidos ao Legislativo. Uma nova mudança ocorreu em 2017, no início da gestão do então prefeito Iris Rezende (MDB), quando ele devolveu a obrigação pelo pagamento integral à Câmara de Vreadores. A medida adotada por Iris tinha como objetivo estabilizar as contas do município.

Gastos
A Câmara de Vereadores dispõe hoje de 83 servidores cedidos pela Prefeitura de Goiânia. Desses, 70 estão lotados nos gabinetes dos 35 vereadores (2 em cada gabinete) e outros 13 exercem função da chefia. A despesa mensal do Legislativo com esses servidores é de R$ 528.322,74.

Com o decreto assinado por Rogério Cruz, a Prefeitura volta a arcar com o pagamento dos salários de origem desses servidores, totalizando uma despesa mensal de R$ 258.064,46. A Câmara seguirá pagando o valor referente à gratificação desses servidores, com uma despesa ao mês que reduzida à R$ 270.258,32.

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