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Proposta apresentada por entidade empresarial acaba com progressão por valor venal
Mudança no IPTU em Goiânia vai beneficiar imóveis caros e prejudicar os baratos
13/07/2021, às 15:25 · Por Redação
Uma mudança na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU) em Goiânia para um sistema de alíquota única seria mais benéfico na média para imóveis caros e prejudicar os baratos.
A proposta, que foi apresentada pela Federação do Comércio
do Estado de Goiás (Fecomércio-GO) ao executivo municipal na semana passada,
conforme noticiou a coluna Giro, do POPULAR, na quinta-feira, 8, já foi rechaçada
nas duas gestões anteriores a de Rogério Cruz (Republicanos) na Prefeitura - a
de Paulo Garcia (PT) e de Iris Rezende (MDB).
Um estudo apresentado pelo ex-secretário municipal de Finanças, Alessandro
Melo, que ocupou o cargo no governo do emedebista e no começo do atual, aponta
que com a mudança, na hipótese de o executivo manter a arrecadação sem ganhos
nem perdas, 73% dos contribuintes terão um aumento na cobrança, enquanto o
restante, a maior parte entre os imóveis mais caros, um desconto.
O também ex-secretário
municipal de Finanças, Jeovalter Correia, da gestão petista, diz que não tem
como a mudança do sistema de cobrança atual para a alíquota única não ser pior
para os donos de imóveis com valor venal mais baixo em relação aos mais caros.
O único consenso entre poder público e empresários sempre foi pelo fim das
zonas ficais, por não representarem a realidade da capital. A região central
ser a zona fiscal mais valorizada mesmo não sendo hoje a área mais valorizada
da cidade e muitos condomínios fechados - com imóveis mais valorizados -
estarem em zonas fiscais com porcentual mais baixos são alguns dos argumentos
usados.
Inicialmente, a atual gestão está
trabalhando, conforme O POPULAR apurou, com a proposta elaborada por Melo,
quando Iris tentou fazer uma reforma no CTM. A ideia era acabar com as zonas
fiscais e ter alíquotas que variassem conforme o valor venal do imóvel. Para o
ex-secretário, seria a maneira de se aplicar justiça fiscal na cobrança do
IPTU/ITU.
Prefeitura de Goiânia Iris Rezende Rogério Cruz