Caiado anuncia projeto de lei que aumenta repasse do ICMS para a Educação

O governador Ronaldo Caiado anunciou que vai encaminhar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que aumenta o repasse do ICMS para a Educação. O anúncio foi feito durante encontro com representantes de 18 municípios da região Sudoeste, nesta quarta-feira, 14, na sede da Secretaria de Estado de Educação de Goiás (Seduc), no Setor Leste Vila Nova, em Goiânia.

Somente nestes municípios do Sudoeste goiano, o investimento na rede estadual chegou a R$ 27 milhões, valor destinado à qualificação estrutural das escolas, distribuição de material escolar e kits de uniforme, além de outros itens escolares.

O governador participou do Encontro de Prestação de Contas da Educação e de Suporte Técnico às Secretarias Municipais, promovido pela Seduc Goiás. Ele solicitou aos prefeitos e representantes a mobilização para discutir repasse de parcela do ICMS para educação, nos moldes do que já existe na área ambiental. 

“Este é um assunto que estou trazendo ao conhecimento de vocês agora, é uma matéria que quero levar em discussão”, disse. O governador. “Precisamos que exista uma sustentação maior para vocês replicarem o dinheiro e poderem ter melhores condições de tratar seus alunos e alunas”, salientou Caiado.

O chamado Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços da Educação permite que o município tenha uma parcela diferenciada de acordo com o nível de ensino atingido pelas crianças. No ato, o governador solicitou à secretária Fátima Gavioli o agendamento de audiências na Associação Goiana de Municípios (AGM) e na Federação Goiana de Municípios (FGM) para debate do tema. “É uma obrigação, e Goiás não vai ficar para trás”, pontuou. 

Presidente da AGM, o prefeito de Goianira, Carlão da Fox, reconheceu que o governo do Estado está fazendo sua parte e cabe aos prefeitos a respectiva contrapartida para mais avanços na educação e retomada segura das aulas presenciais, em agosto. “Vamos fazer o nosso dever de casa”, disse.

As reuniões mensais na Seduc foram iniciadas em maio deste ano e já contemplaram prefeitos do Entorno do Distrito Federal e do Nordeste goiano. A ação visa promover aprimoramento e universalizar, entre os municípios goianos, o acesso à plataforma digital do Ministério da Educação que operacionaliza recursos destinados ao setor educacional e que regula a prestação de contas.Durante o encontro, Caiado assinou a ordem de serviço (OS) da reforma da Escola Professora Zuzu, em Catalão, no valor de R$ 4,6 milhões.

Durante inauguração das novas dependências do 45º Batalhão da Polícia Militar e entrega de 36 novas viaturas para a corporação, em Aparecida de Goiânia, Caiado assinou outras ordens de serviços para execução de obras na área da educação no valor total de R$ 884.682,32. 

Os atos contemplam os seguintes serviços: reforma e ampliação do Colégio Estadual Presidente Arthur da Costa e Silva, em Aparecida de Goiânia, no valor de R$ 319.967,41; reforma e ampliação do Colégio Estadual Dr. Henrique Santillo, em Senador Canedo, no valor de R$ 285.099,00; e reforma e ampliação do Colégio Estadual Deputado Manoel Mendonça, em Hidrolândia, no valor de R$ 279.619,91. 

“Não adianta querer construir um Estado, um País, que não tenha uma Educação de qualidade. Educação de faz de conta não dá, não tem sentido”, asseverou o governador. Para alcançar este objetivo, conforme analisou Caiado, é fundamental governar em parceria com os 246 municípios do Estado de Goiás.

 “Não tem negócio de aluno do município, aluno do Estado. Vamos mostrar a responsabilidade que temos com o futuro das nossas crianças”, frisou o governador. “Para mim, não tem nada difícil. Tem à vontade, tem que chegar, fazer e gerar resultado”, acrescentou.

Gestão Educacional

O encontro de hoje dá sequência a uma série de reuniões que devem contemplar todas as regiões do Estado. “Estamos aqui prestando contas a estes prefeitos, secretários, vereadores, mas disponibilizando também, conforme solicitação do governador, todo o sistema que a Seduc tem”, detalhou a titular da pasta, Fátima Gavioli. “A partir de 2022, a Educação Fundamental de primeiro e segundo ano vai ser trabalhada em regime de colaboração, entre a Seduc e todas as secretarias municipais de educação”, informou a secretária.

Os participantes do encontro receberam suporte técnico para utilização das ferramentas de gestão educacional disponíveis no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), módulo Plano de Ações Articuladas (PAR). Os gestores receberam dicas sobre funcionalidades e operação do ambiente virtual que busca promover agilidade e transparência nos processos relativos ao financiamento da educação.

Além disso, foi realizada a apresentação de dados que apontam o empenho do Governo de Goiás em prestar um serviço educacional de qualidade à população goiana e os resultados em cada município contemplado nesta etapa da formação. “O governador Ronaldo tem feito em todos os cantos. Não tem hora, não tem dia. É uma satisfação fazer parte desse governo”, destacou o vice-presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Luiz Gustavo Rosa Sampaio.

Para a prefeita Marly David Rezende Rodrigues, de Portelândia, ter governador e secretária de Estado em uma prestação de contas foi uma novidade positiva. “Nunca tivemos isso; posso dizer isso com clareza. Estamos na base e precisamos dessa educação que consegue fazer prestação de contas para todos os municípios”. 

 

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