Sem licitação, Rogério Cruz contrata sistema de consignado em Goiânia

A Prefeitura de Goiânia celebrou contrato de comodato (sem concorrência) com a Consiglog Tecnologia e Soluções Ltda para o uso de sistema de gestão de empréstimos consignados de servidores municipais. O documento foi publicado na edição do dia 5 de julho do Diário Oficial do Município. A revelação é da repórter Karla Araújo, de O Popular.

O serviço estava sob responsabilidade direta da prefeitura desde o início do mandato do ex-prefeito Iris Rezende (MDB), em 2017. Iris tomou a decisão na época após verificar que o Paço tinha condições de administrar o serviço por conta própria. Nos bastidores, a informação é de que os empréstimos consignados de servidores do município giram em torno de R$ 20 milhões por mês.

Em 2016, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) acionou o município para que o contrato em vigência com outra empresa fosse suspenso por ter adotado a modalidade comodato para a contratação. Na época, o MP-GO determinou que fosse realizado processo de licitação para contratar nova empresa. O comodato é como um contrato de empréstimo gratuito.

O MP-GO também verificou que havia atraso nos repasses dos descontos em folha relativos aos empréstimos para as instituições financeiras que concederam o crédito. Iris assumiu o comando da prefeitura em seguida, quando a gestão do serviço ficou com o município.

A Consiglog tem, segundo a assessoria da empresa, dezenas de contratos com órgãos e administrações públicas no País. Um desses contratos é com a Prefeitura de Salvador, onde Eduardo Merlin - atual secretário executivo de Administração (Semad) de Goiânia - ocupou o comando do departamento de gestão de pessoas até o fim do ano passado. A informação consta no Portal da Transparência da Prefeitura de Salvador.

Eduardo assumiu cadeira na Prefeitura de Goiânia em 25 de março de 2021, no mesmo dia em que Fabiano Bissoto foi nomeado para estar à frente da Secretaria de Administração. Fabiano era assessor do deputado estadual e presidente municipal do Republicanos, Jeferson Rodrigues, e assumiu o cargo após indicação do parlamentar. A entrada de Fabiano e Eduardo no Paço ocorreu dias antes do desembarque do MDB.

Questionada pela repórter Karla Araújo sobre a relação entre Eduardo e a Consiglog, a Semad informou que não há conexão entre a escolha da empresa e o secretário executivo. Em nota, a pasta disse ainda que esta não foi a única empresa a se apresentar à prefeitura com interesse em prestar o serviço. A repórter tentou, sem sucesso, contato com Eduardo.

Também em nota, o MP-GO disse que nenhum questionamento sobre o contrato chegou à instituição, mas, caso isso ocorra, o assunto será apurado. O MP disse ainda que “não há como a instituição adiantar posicionamento sobre o tema”. O contrato entre a Prefeitura de Goiânia e a Consiglog é de até cinco anos.

Serviço
Em nota, a empresa informou que concedeu gratuitamente à Prefeitura de Goiânia a licença de uso do sistema LogConsig, que centraliza a realização de descontos consignados. Empresas que fazem gestão deste tipo de serviço lucram ao cobrar taxas dos bancos por linha de crédito processada. Segundo a assessoria da Consiglog, a taxa relativa a Goiânia ainda está em negociação.

De acordo com a Semad, a decisão por procurar o serviço de uma empresa foi tomada devido a problemas de manutenção do sistema e tecnologia defasada, que, segundo a pasta, eram utilizados desde a década de 1970 e 1980. Ainda segundo a Semad, o sistema apresentava “graves problemas e deficiências no processo, que podem gerar prejuízos aos cofres públicos e aos próprios servidores”. A pasta informou que o sistema não atraía empresas consignatárias, o que fazia com que a prefeitura trabalhasse com 10 opções, quando outros sistemas abrem o leque para mais de 40.

Questionada sobre a escolha do contrato de comodato, a Semad afirmou que a decisão foi tomada porque o modelo é “juridicamente adequado e administrativamente eficiente”. A secretaria informou que foram verificadas experiências de outras cidades e a judicialização de processos licitatórios, chegando à conclusão de que onde há brigas na Justiça o sistema não é implantado. A pasta disse que as licitações nestes casos “são muito controversas”.

“Não há problema na utilização do comodato, já que não há valores econômicos envolvidos. A prefeitura não tem ônus, e passa a centralizar as consignações a partir de uma plataforma, acessada pela prefeitura, pelas consignatárias e pelos servidores, por meio da qual as operações são realizadas”, diz. Também em nota, a Consiglog argumentou que o comodato é o modelo jurídico dominante utilizado para contratações desta espécie.

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