Operação Boi Mandado: Governo de Goiás multa produtores goianos e frigoríficos em R$ 95 milhões

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Economia, realizou a Operação Boi Mandado, que autuou dezenas de produtores goianos e cerca de sete frigoríficos que sonegaram impostos. Foram aplicadas multas na ordem de R$ 95 milhões,  em casos de sonegação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transferência de 162 mil cabeças de gado para estados como Minas Gerais e São Paulo.

Os envolvidos agiram de modo a arrendar propriedades, para em seguida, entrarem na Justiça e se valerem da isenção de tributos, uma vez que com base na súmula 166 do Supremo Tribunal de Justiça, o simples deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para outro que seja de propriedade da mesma pessoa, não constitui fato gerador do ICMS. Desse modo, uma associação criminosa fazia a comercialização de animais com frigoríficos de São Paulo e Minas Gerais sem precisar pagar o ICMS, gerando então um cenário de concorrência desleal com os demais produtores e contribuintes. 

O trabalho começou com os auditores fiscais das Delegacias Regionais de Fiscalização de Catalão, Rio Verde e Morrinhos, e contou com a participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e fiscais da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), além da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT).

   

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