Rogério Cruz diz que poderá reduzir IPTU para compensar taxa de lixo em Goiânia

 O Prefeito Rogério Cruz (Republicanos) estuda a possibilidade de mudar o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Goiânia, reduzindo o valor cobrado dos contribuintes, para que estes não sejam impactados pelo surgimento da taxa de lixo. 

Rogério reforçou que a Prefeitura estuda mecanismos para que a nova tarifa não seja sentida pelo cidadão. Ainda não se sabe quanto vai custar para o contribuinte a Taxa de Limpeza Pública (TLP), cujo projeto de lei foi encaminhado para votação no legislativo na semana passada. O valor será elaborado após aprovação da proposta, na fase de regulamentação da lei, a qual a Prefeitura tem um prazo de 90 dias para concluir.

“Dentro do IPTU, estamos estudando como fazer para abater esse valor (da taxa de lixo), uma normativa para calcular esse valor, e como será pago”, afirmou Rogério, lembrando que atualmente a cobrança pelo serviço já está embutida no pagamento do imposto. O prefeito destacou que a criação da taxa é uma exigência prevista na legislação federal e que o prazo se encerra agora. “É uma lei federal, nós temos de cumprir, se não cumprirmos dá improbidade administrativa, infelizmente. Mas o cidadão goianiense pode estar ciente que nós podemos fazer uma recompensa, de uma forma ou de outra”, disse.

O novo Marco Regulatório do Saneamento Básico foi sancionado pelo governo federal em julho de 2019 e deu até julho deste ano para as prefeituras se adequarem à nova legislação. O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, estuda alterar a aliquota do IPTU em Goiânia para reduzir os impactos no bolso dos moradores da capital. 

No projeto de lei enviado ao legislativo não está claro o que será incluído para o cálculo da taxa de lixo. Paralelamente, a Prefeitura criou um grupo que trabalha a revisão do projeto que atualiza o Código Tributário Municipal (CTM) e, segundo Rogério, o grupo pode aproveitar essa discussão para propor uma forma de mudar o cálculo do IPTU para compensar o surgimento de novas taxas por serviços que já estavam incluídos no que o cidadão espera ter pagando o imposto. Rogério, que foi vereador quando a Prefeitura tentou revisar o CTM entre 2018 e 2019, disse acreditar ser viável encaminhar um projeto de lei para o legislativo até o dia 15 de agosto e tê-lo aprovado pelos vereadores até o fim de setembro. Alterações na cobrança de impostos só passam a valer após um prazo mínimo de 90 dias. Ou seja, para que uma nova fórmula do IPTU valha em 2022, precisa ser aprovada antes de outubro. “O (novo) CTM é algo que nós precisamos e necessitamos, precisamos de uma atualização. Estamos trabalhando junto com várias instituições e nós fazemos o trabalho conjunto com metas”, comentou.

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