Prefeitura de Goiânia projeta cobrança de taxa do lixo anual em até R$ 300 por imóvel

A Prefeitura de Goiânia estabeleceu o limite anual de R$ 300,00 para cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP), a chamada taxa do lixo. O valor foi calculado pelo grupo de trabalho criado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) para discutir os critérios de cobrança do novo imposto municipal. O projeto de lei que cria a TLP tramita na Câmara de Vereadores. 

O grupo de trabalho estabeleceu duas hipóteses para efetivação da cobrança da TLP. Na primeira hipótese, considerando a área do imóvel, será cobrado R$ 1,00 por mês para cada 10 m², no limite máximo de 250 m². Acima disso, o contribuinte continuará pagando o teto de R$ 25,00 mensais.

O segundo cálculo leva em conta o consumo de água em cada residência. Para cada 10 m3 consumidos por mês será acrescido R$ 10,00 de taxa do lixo. Nessa conta o limite também é de R$ 25,00 por mês e, portanto, R$ 300,00 por ano.

Estariam isentos de cobrança os imóveis com valor venal de até R$ 60 mil, em cálculo aplicado na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Nesse caso, a isenção independe do tamanho do imóvel ou do consumo de água na residência.

Integrante do grupo de trabalho criado por Rogério Cruz, o presidente da Agência de Regulação de Goiânia (ARG), Paulo César Pereira, afirma que nos dois modelos estudados é possível cobrir os custos pela gestão dos resíduos domésticos – a ARG calculou em R$ 135 milhões por ano as despesas com o serviço.

Forma de cobrança
O grupo de trabalho da TLP ainda estuda a forma como a taxa será cobrada do consumidor goianiense. As principais hipóteses são de envio de um boleto próprio junto com a conta de água e esgoto ou junto com o IPTU, sempre no início de cada ano. O grupo deve apresentar as simulações ao prefeito nos próximos dias.  

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