Ultimo aumento de ICMS dos combustíveis em Goiás foi feito por Marconi Perillo

A gestão de Ronaldo Caiado (DEM) não aumentou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis nessa gestão, muito menos pratica a carga tributária mais alta do país sobre esses produtos. O último aumento ocorreu em 2016 e foi assinado por Marconi Perillo (PSDB), governador à época.

Em relação à gasolina a alíquota do ICMS aplicada está em vigor desde janeiro de 2016, e é de 30%. Está dentro da média nacional, que vai de 25% a 34%,  sendo, inclusive, menor do que Estados como, por exemplo, Rio de Janeiro, Piauí, Maranhão e Minas Gerais. 

Para os outros combustíveis - diesel e etanol - não há alterações nas alíquotas desde 2018, quando houve mudança em função da revogação de benefícios fiscais. A alíquota praticada atualmente é de 16% para diesel e 25% para o etanol.

Os preços praticados em todo Estado apresentam diferenças nos diferentes municípios, seguindo as regras de mercado. Em alguns é possível encontrar a gasolina, por exemplo, a menos de R$ 6 reais, em outros mais de R$ 7 reais, não tendo relação direta com o imposto estadual cobrado. A  variação diária pode ser conferida no site da secretaria da Economia, na aba “Cidadão”, em seguida “Preços de combustíveis”.

Ademais, é preciso esclarecer que a alíquota dos combustíveis é aplicada sobre um valor médio de mercado, denominado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), divulgado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).  Desde 1º de agosto o preço médio apurado para efeito de cobrança do imposto é o mesmo, e permanecerá até 31 de agosto. O PMPF em vigor para apuração do ICMS  está levando em conta o preço médio de R$ 6,0441 para gasolina em Goiás. Esse valor médio é inferior a Estados como o Acre (R$ 6,4594), Distrito Federal (R$ 6,3430), Rio de Janeiro (R$ 6,3410), Piauí R$ 6,2200, Minas Gerais R$ 6,1331, entre outros.

Dessa forma, não é justificável qualquer mudança de preço nos postos baseada em alteração na pauta de cobrança do imposto. Mesmo que o estabelecimento venda os combustíveis acima dos preços de referência, os valores do ICMS por litro continuam atrelados aos PMPF.

Em relação ao pedido da lista de preços dos combustíveis, divulgada todos os dias pela Secretaria da Economia por meio do site e do aplicativo EON (Abasteça +), essa divulgação é temporária e instantânea. Ou seja, o objetivo é apenas disponibilizar para consulta diária dos contribuintes, não sendo possível levantamentos anteriores, pois não ficam arquivados no sistema. 

Link para consulta do preço dos combustíveis - 

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