Levantamento mostra que Goiânia é uma das capitais com menor dívida do Brasil

Uma dívida consolidada de R$ 927,7 milhões ante uma receita na ordem de R$ 6 bi ao ano deixa Goiânia hoje em uma situação privilegiada em relação a outras capitais no Brasil. O número representa 21,77% do limite de endividamento definido pelo Senado Federal para Goiânia, que é de R$ 5,1 bilhões.

A prefeitura mostrou durante a prestação de contas do 1º quadrimestre do ano, na manhã desta segunda-feira,3 de junho, que o resultado é uma das menores taxas de comprometimento do país. Como um todo, o resultado primário do 1º quadrimestre foi de superávit de R$ 182,6 milhões. Em termos comparativos, a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a diferença positiva entre receita e despesa foi de R$ 6,8 milhões.

Os investimentos em saúde e educação também registraram alta frente ao primeiro quadrimestre do ano passado. De janeiro a abril de 2019 a Saúde custou R$ 405,5 milhões. No mesmo período de 2018, essa área consumiu R$ 381 milhões. Diferença positiva de R$ 24,5 milhões. Já o setor educacional, o aumento alcança R$ 28,7 milhões.

Foram gastos R$ 274 milhões no primeiro quadrimestre de 2018. Neste, R$ 302 milhões. O investimento em ações e serviços de saúde representa 17,18% da receita de impostos líquida e de transferências constitucionais e legais. O número já é acima dos 15% preconizados pela Constituição Federal. Em relação ao ensino, em apenas quatro meses a Educação já alcançou 16,34% dos 25% determinados por lei para o fechamento de cada ano.

Receitas e Despesas - No primeiro quadrimestre de 2019 a arrecadação da Prefeitura de Goiânia cresceu 10,05%. Na comparação com o mesmo período do ano passado, entraram nos cofres públicos R$ 160 milhões a mais. Entre janeiro e abril de 2018 o município arrecadou R$ 1.592.822.734,98. Agora, conseguiu R$ 1.752.909,850,14. Mesmo descontada a inflação oficial do período, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA ), o Executivo registra saldo positivo de 4,87%.

A alta reflete incremento de 11,69% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), de 10,76% no Imposto Sobre Serviços (ISS), de 7,75% no Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI) e de 2,84% em outros tipos de impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Em relação à receita própria, o único saldo negativo diz respeito ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que teve recuo de 1,81% frente aos primeiros meses de 2018. A arrecadação sob responsabilidade do município somou R$ 740,5 milhões. Esse montante é R$ 63,6 milhões acima do captado em igual período do ano passado. As transferências somaram R$ 690,7 milhões. Quantia 4,04% acima da registrada no primeiro quadrimestre de 2018.

As despesas da Prefeitura de Goiânia evoluíram 12,99% no período. O motivo apontado por Iris é o pagamento da data-base e a liberação de plano de carreiras do servidor público. 

A prestação de contas aos vereadores da Capital cumpre o artigo nono da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cuja determinação é de que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o poder Executivo demonstre o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. 

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Câmara de Goiânia Iris Rezende Endividamento