Vereadores avaliam construção de prédios sem vagas de garagem em Goiânia

Goiânia poderá ter novo tipo de moradia nos próximos anos, caso a Câmara dos Vereadores aprove a atualização do Plano Diretor.

Prédios residenciais poderiam ser construídos sem qualquer espaço para o estacionamento de veículos automotores, o que atualmente é obrigado para qualquer edificação na capital.

A proposta seria para os imóveis lindeiros aos eixos exclusivos nas áreas adensáveis na cidade, como a Avenida Anhanguera, BRT Norte-Sul e ainda 85, T-9 e T-63, entre outras.

Atualmente, a quantidade de vagas de garagens para cada construção em Goiânia é determinada a partir do tipo de imóvel e do seu tamanho.

Por exemplo, uma residência unifamiliar de até 100 metros quadrados (m²) é obrigada a ter ao menos uma vaga, já para construções seriadas ou conjuntos residenciais acima de 300 m², é necessário que se tenha quatro vagas de estacionamento para os moradores. 

Para habitações coletivas seria uma vaga a cada 100 m² e nos demais tipos ao menos uma vaga por unidade habitacional. A exceção é justamente aos imóveis lindeiros localizados nos “Corredores Estruturadores Exclusivos integrantes da Área Adensável (AA)”, como está descrito no artigo proposto que altera o Código de Obras e Edificações (Lei Complementar 177/2008), que regulamenta o PD.

No entanto, é excluída a área privativa das fachadas ativas (espaços nos térreos dos edifícios que podem ser destinados a salas comerciais) desta observação, de modo que o entendimento é que esses comércios deverão manter a obrigatoriedade do espaço de estacionamento.

Durante as discussões na Câmara, no ano passado, a ideia proposta sobre a desobrigação de construir garagens nos imóveis próximos aos eixos tinha como argumento a diminuição dos custos da habitação, o que poderia gerar apartamentos mais baratos.

Além disso, redundaria em um custo menor de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), devido a uma menor área edificada a ser cobrada pela Prefeitura.Como eles estariam próximos aos eixos, a proximidade incentiva o uso do transporte coletivo, aumentando a possibilidade de não necessitar de um veículo particular.

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