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Governo Caiado não garante 1,25% das receitas de pesquisa, ciência e tecnologia
05/06/2019, às 00:02 · Por Eduardo Horacio
O Governo de Goiás decidiu manter de fora a vinculação de 1,25% das receitas estaduais em apoio à pesquisa (0,5%), ciência e tecnologia (0,5%) e pesquisa agropecuária (0,25%). Com articulação governista na Assembleia Legislativa, a CCJ derrubou emenda que retornava as vinculações retiradas com a PEC do Orçamento Impositivo.
A proposta que define regras para as emendas impositivas, já promulgada, foi aprovada com jabuti que mantém os porcentuais já previstos na Constituição Estadual, mas utiliza a preposição "até" para transformar o que era obrigação em limite.
O governador Ronaldo Caiado (DEM) se propõe a manter os repasses, mas não quis se comprometer temendo que percalços o levasse a responder por crimes de responsabilidade.
UEG Ronaldo Caiado