TRE-GO encaminha ofício à Assembleia convocando Sérgio Bravo para assumir mandato

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) encaminhou ofício à Assembleia Legislativa de Goiás com informação sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o diploma do deputado estadual Vinícius Cirqueira (Pros) e determinou a convocação do primeiro suplente da legenda, Sérgio Bravo (Pros)

A Assembleia recebeu cópia do acórdão proferido pelo plenário virtual do TSE durante sessão realizada em agosto e que negou, por unanimidade, o recurso de Vinícius Cirqueira no processo. Ele foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por captação e gasto ilícito de recursos durante a campanha eleitoral de 2018 e já havia sido condenado pelo TRE-GO em janeiro.

O MPE entrou com processo contra o diploma de Vinícius Cirqueira por entender que o deputado não conseguiu comprovar o gasto de R$ 164,2 mil doados pelo Pros, por meio de cartão de débito, para o pagamento de cabos eleitorais e combustível na campanha de 2018. O valor é proveniente dos fundos Partidário e Especial de Financiamento de Campanha.

O advogado de Vinícius Cirqueira, Guilherme Mota, disse ao jornal O Popular que a defesa tomou conhecimento do ofício na manhã desta quinta-feira e ainda estuda as medidas cabíveis. Ele argumenta que a execução do acórdão é competência do TSE e pode ser iniciativa do TRE-GO. Mota alega ainda a possibilidade de ser acatado recurso com efeito suspensivo contra a decisão do plenário do TSE. 

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