Prefeitura confessa que não sabe quantos terrenos terão redução de IPTU

A Prefeitura de Goiânia confessou ao jornal O Popular que não sabe quantos terrenos terão redução de IPTU/ITU em 2022.  Os vereadores de Goiânia estão discutindo e votando a atualização do novo Código Tributário Municipal (CTM) sem saber quantos proprietários de residências serão de fato beneficiados com a prometida redução do valor do imposto.

A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) tem divulgado o índice de 45% de imóveis com queda no valor do tributo em 2022 caso as mudanças que constam no projeto de lei que tramita na Câmara Municipal seja aprovado. Porém, não distingue quantos deste total são lotes sem construção e quantos, de fato, são moradia ou imóvel não-residencial.

Apesar de o Executivo Municipal falar em 45% desde o dia 2 de setembro, na verdade são 41,1% dos 724.340 imóveis e terrenos cadastrados em Goiânia que terão, segundo a Sefin, redução ou isenção. Com o aumento anunciado de 28 mil para 51 mil residências com valor venal de até R$ 120 mil beneficiadas com isenção de tributo no programa IPTU Social, o total fica mais próximo do anunciado, em torno de 44,2%. Isso porque o total de imóveis (com e sem construção) que terão redução aumentaria de 297,7 mil para mais de 320 mil.

Os vereadores também não foram informados qual o impacto do reajuste do IPTU por região da cidade. A Prefeitura tem argumentado que só os contribuintes com maior poder aquisitivo serão onerados com aumento no imposto, enquanto os mais pobres terão redução.

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