Novo IPTU proposto por Rogério Cruz pune donos de imóveis mais antigos e localizados em bairros mais pobres

25/09/2021, às 12:03 · Por Eduardo Horacio

A mudança no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) proposta pela Prefeitura de Goiânia para valer já em 2022 tende a punir contribuintes de imóveis de padrão construtivo mais baixo, mais antigos e localizados em bairros mais pobres.

A nova fórmula consta no projeto de lei que atualiza o Código Tributário Municipal (CTM) que tramita na Câmara Municipal, e para ser aplicado nos boletos do próximo ano precisa ser aprovado até o dia 29 pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) até o dia seguinte.

A tentativa é de incluir nos cálculos do tributo do Custo Unitário Básico da Construção (CUB), indexador usado pelo setor da construção civil para disciplinar o mercado, o que vai elevar substancialmente o valor das edificações, independentemente de outras considerações importantes como o padrão e a idade do imóvel. Mas há uma “pegadinha”: falta na conta um fator de depreciação para redução do valor venal, tal qual ocorre em outras cidades.

Até o Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO) se posicionou contrário ao uso Custo Unitário Básico da Construção. Detalhe: quem calcula mensalmente este indexador é justamente o sindicato.

O diretor da Comissão de Economia e Estatística do Sinduscon-GO, Ibsen Rosa, disse em entrevista ao jornal O Popular que a fórmula perpetua a injustiça e a desigualdade. “Se a intenção é cobrar mais de quem pode pagar mais o CUB não serve para isso. Um imóvel de 100 metros quadrados no Aldeia do Vale não deveria ter o mesmo valor (de edificação) de um do mesmo tamanho no Vera Cruz. É tratar igual os desiguais”, comentou Ibsen.

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