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Foto: Jackson Rodrigues
o procurador de Contas Henrique Pandim Barbosa Machado afirmou que a contratação tinha “uma série de vícios jurídicos, inconsistências procedimentais e indícios de favorecimento indevido”
Após escândalo, Rogério Cruz anula contratação de consultoria milionária para o GoianiaPrev
29/09/2021, às 20:01 · Por Eduardo Horacio
Por decisão do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), o
Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoianiaPrev)
cancelou o termo de inexigibilidade de licitação que permitia a contratação de
consultoria da Fundação Instituto de Administração (FIA) no valor de R$ 5,4
milhões.
O Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas
dos Municípios (TCM) investigou a contratação da consultoria por suspeitas de
diversas irregularidades. O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO)
também havia aberto procedimento para acompanhar o caso.
O termo de anulação da contratação da consultoria foi
publicado no Diário Oficial do Município apenas com referência ao número do
despacho, sem citar o objeto do contrato e a FIA. A suspensão da contratação
também não foi divulgada pelo GoianiaPrev. O documento cancelou o despacho de
inexigibilidade e arquivou o processo.
Ao jornal O Popular, o procurador de Contas Henrique
Pandim Barbosa Machado afirmou que a contratação tinha “uma série de vícios
jurídicos, inconsistências procedimentais e indícios de favorecimento indevido”
à FIA, que estava sendo contratada por quatro meses e previsão inicial de
prorrogação.
Na representação do Ministério Público de Contas, o
procurador avaliou que a gestão municipal sequer sabia quais eram suas próprias
necessidades. De acordo com Henrique Pandim, a FIA sabia mais dos problemas do
GoianiaPrev que a própria autarquia, o que indicaria também um direcionamento
da contratação.
Histórico
A FIA prestou serviços gratuitos para a Prefeitura de Goiânia em abril,
após o rompimento de Rogério Cruz com o MDB, que havia delineado a nova gestão.
Consultores chegaram a receber secretários municipais em um hotel da Capital
para discutir ações prioritárias e demandas de estrutura da gestão.
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