Prefeitura de Goiânia pagaria R$ 31 milhões por contrato sob suspeita de irregularidades

Embora a primeira dispensa de licitação mencionasse R$ 5,22 milhões por quatro meses, o contrato do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoianiaPrev) com a Fundação Instituto de Administração (FIA) poderia chegar a R$ 31,3 milhões, segundo dados do processo de contratação da entidade, que foi cancelado nesta quarta-feira, 29, depois de representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).

Segundo a jornalista Fabiana Pulcineli de O popular, após as irregularidades apontadas pelo MPC, com pedido de suspensão do processo, o GoianiaPrev publicou a anulação do termo de inexigibilidade de licitação que permitia a prestação de serviço da fundação. O processo, segundo o MPC, previa a validade do contrato por dois anos - inclusive por sugestão da FIA -, o que ampliaria o valor do pagamento.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) também havia aberto procedimento sobre o caso e informou que acompanharia a decisão do TCM, a quem caberia julgar o pedido de suspensão feito pelo MPC.

A representação do procurador de Contas Henrique Pandim Barbosa Machado foi protocolada na segunda-feira, 27, e ainda não havia data marcada para o julgamento. O presidente do GoianiaPrev, Fernando Meirelles, teve audiência ontem com o relator da ação no tribunal, conselheiro Sérgio Cardoso, e informou que havia cancelado o processo.

Em abril, consultores da FIA estavam recebendo os secretários de Goiânia em um hotel no Jardim Goiás para discutir ações prioritárias e demandas de estrutura da gestão, sem nenhum contrato com o município. Os encontros coincidiram com o período de rompimento do MDB com a administração do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e com a chegada de correligionários do prefeito vindos de Brasília para participar das decisões do Paço Municipal.

Na época, a especulação é de que a consultoria da FIA havia sido recomendada pelo Republicanos do Distrito Federal. Quatro meses depois, o GoianiaPrev publicou o ato dispensando licitação para contratar a FIA para fazer estudos relacionados à Previdência do município, no valor de R$ 5,22 milhões por quatro meses.

O despacho previa “prestação de serviços técnicos especializados na elaboração de diagnóstico, aperfeiçoamento normativo, modelagem financeira e estudos atuariais, com objetivo de desenvolver novos e possíveis cenários e estratégias de sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores”.

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