Pela primeira vez, Gestão Caiado terá equilíbrio nas contas públicas em 2022

Concursos públicos, pagamento de progressões e promoções a servidores, construção de moradias, programas sociais e pavimentação de rodovias estão entre as áreas que devem receber investimentos do governo de Goiás em 2022, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, que chegou à Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 05.

A LOA 2022 estima receita de R$ 39,3 bilhões para o próximo ano. O montante supera em 8,6 bilhões a receita prevista pelo orçamento de 2021 (R$ 30,7 bilhões).

Para 2022, o Estado fixou a despesa no mesmo valor da receita, o que aponta para cenário de equilíbrio. Desde o início da gestão de Ronaldo Caiado (DEM), esta é a primeira vez em que a LOA é encaminhada à Assembleia sem previsão de resultado negativo entre receita e despesa. Em 2020, o orçamento apontava para déficit de R$ 3,59 bilhões. Já em 2021, o déficit foi de R$ 3,8 bilhões. A LOA 2022 deve ser lida no plenário da Assembleia, quando começa a tramitação.

O texto passa primeiro pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, fase em que emendas impositivas dos deputados são apresentadas oficialmente. O presidente da comissão, Thiago Albernaz (SD), e o relator da matéria serão os responsáveis por definir o prazo final para deputados apresentarem as emendas. Existe a expectativa de que Wagner Neto (PROS) seja o relator da LOA. 

De acordo com a LOA 2022, a previsão do Estado é arrecadar RS 24,7 bilhões em tributos. O montante exclui transferências constitucionais aos municípios. Dentro deste valor, a arrecadação líquida de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser de RS 18,7 bilhões. Consta na justificativa, assinada por Ronaldo Caiado, que a estimativa de receita foi elaborada com base em séries históricas e corrigidas pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) e Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O governador também argumentou que as projeções tiveram atualizações motivadas por eventos externos, como o pagamento do auxílio emergencial da União “e a reabertura da economia, após a flexibilização das medidas restritivas e de distanciamento social”.

Também foi ressaltado impacto de “reaparecimento de índices elevados de inflação”. Em relação às despesas, o governo destacou a expectativa de pagamento total de R$ 3,01 bilhões com o serviço da dívida pública estadual. O valor inclui refinanciamento de dívida do programa BB Estruturante, referente a financiamento realizado, em dólar, nos anos de 2013 e 2015.

A justificativa do projeto também trouxe revisão do resultado primário orçamentário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Aprovada no dia 29 de junho, a LDO estimou inicialmente déficit de R$ 1 bilhão em 2022. Agora, segundo a Secretaria da Economia, a expectativa é de superávit de RS 1,56 bilhão. A LDO fixa diretrizes e metas da administração, que servem como base para a elaboração da LOA. Em resultados primários não são levados em consideração o pagamento do serviço da dívida.

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Governo de Goiás Economia Bruno Peixoto