Banalizou: em mais um Refis, Prefeitura de Goiânia anuncia adesão à Semana de Conciliação

Durante prestação de contas na Câmara de Vereadores de Goiânia nesta sexta-feira, 8, o prefeito de Goiânia Rogério Cruz (Republicanos) anunciou adesão à Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 8 e 12 de novembro. O novo período de negociação de dívidas ocorre dois meses após a Prefeitura de Goiânia promover o Programa de Recuperação Fiscal (Refis).  

De acordo com Rogério Cruz, as condições serão as mesmas do Refis, com até 99% de desconto e parcelamento de até 60 vezes. O prefeito entregou o projeto de lei à Casa e não deve enfrentar obstáculos, já que vários vereadores discursaram em defesa da adesão à Semana Nacional de Conciliação.

O novo Refis irá permitir a regularização de débitos relativos aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), taxas, contribuições, além de multas administrativas por descumprimento de obrigações acessórias e provenientes de contratos, de aluguéis, indenizações, restituições, sentenças judiciais transitadas em julgado, entre outros tipos de créditos não tributários.

De acordo com o Paço, os impactos causados pela pandemia da Covid-19 justificam a nova chance para o contribuinte renegociar dívidas com o município. “Ainda assim, tivemos a maior arrecadação de um programa conciliatório do município, o que demonstra o interesse dos goianienses em honrarem os seus compromissos”, afirma o secretário municipal de Finanças Geraldo Lourenço. De acordo com a Prefeitura, foram negociados R$ 270 milhões no último Refis.

---

Prefeitura de Goiânia Refis Rogério Cruz Câmara de Vereadores