Juiz goiano é investigado por supostas fraudes milionárias em decisões sobre paternidade

O juiz goiano Levine Raja Gabaglia Artiaga, da Comarca de Corumbá de Goiás, é alvo de uma investigação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) por crimes que teriam causado prejuízo de pelo menos R$ 18 milhões envolvendo decisões fraudulentas de testes de paternidade. O esquema veio à tona neste domingo, 24, após reportagem do Fantástico, da TV Globo.

Além do magistrado, dois ex-policiais e oito advogados participavam supostamente das fraudes. As contas bancárias de pessoas vivas ou mortas, sem movimentação recente, eram zeradas após as decisões proferidas por Levine Artiaga.

Segundo o MP, um grupo se apresentava com uma história irreal solicitando o teste de paternidade/maternidade. Enquanto os policias auxiliavam nas escolhas das vítimas potenciais, os advogados cuidavam do processo. O juiz Levine Artiaga, supostamente, tinha contato apenas com um integrante da quadrilha, responsável por repassar parte do dinheiro do golpe.

Uma das personagens do golpe é Eucrídia Barbosa da Silva, de 44 anos, moradora de Inhumas. Na Justiça, porém, afirmou ter sido abandonada pelo pai e que não o conheceu. Solicitou então o reconhecimento de paternidade socioafetiva pelo vínculo de convivência com um francês, Roger Lavallard, que ela jamais conheceu. Ele era professor da Universidade de São Paulo (USP), não tinha família no País e morreu em 2010, deixando uma conta milionária.

Eucrídia conseguiu o reconhecimento da paternidade, acrescentou o nome do professor francês ao seu e seis dias depois solicitou acesso à conta corrente do falso pai. Assinada pelo juiz Levine Artiaga, a decisão saiu no mesmo dia. O irmão de Eucrícia, Niemier Barbosa, participou de golpe idêntico contra uma vítima que morreu há 10 anos e que também havia deixado uma fortuna na conta bancária. Os irmãos tinham os mesmos advogados, as mesmas testemunhas e protocolaram as ações no mesmo dia.

O Fantástico apurou que a Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás realiza um levantamento das decisões do juiz Levine Artiaga. Os promotores teriam encontrado pelo menos 43 ações suspeitas e até comprovado crimes em pelo menos seis delas. Somados os crimes, incluindo corrupção, o juiz pode ser condenado a uma pena de 240 anos.

Afastamento e julgamento
Levine Artiaga foi afastado cautelarmente em 2 dezembro de 2020 do exercício do cargo de juiz de direito pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Posteriormente, a decisão foi ratificada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Neste mês, Levine Artiaga solicitou aposentadoria por invalidez, que ainda dependerá de avaliação da Junta Médica Oficial do Poder Judiciário Goiano. O pedido ainda está em andamento inicial e sem previsão de decisão final. Em nota, a defesa do magistrado afirmou que ele foi vítima da quadrilha e que a falsificação dos documentos não era perceptível.

O Tribunal de Justiça decidirá sobre a carreira do juiz Levine Artiaga na próxima quarta-feira, 27, em julgamento de um processo administrativo disciplinar instaurado contra o magistrado. Além disso, uma ação penal foi ajuizada no TJ-GO pelo Ministério Público, ainda em fase inicial.  

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