Magistrados de Goiás recebem aumento de auxílio-saúde de até 177%

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) fixou aumento no auxílio-saúde para juízes e desembargadores, pago mensalmente desde maio do ano passado. O reajuste do benefício variou de 42% a 177%, escalonado pela faixa etária dos magistrados. O valor mensal de R$ 1.280 passa a variar de R$ 1.824 a R$ 3.546. O teto é estabelecido para magistrados com mais de 59 anos.

Assinado pelo presidente do TJ-GO, Carlos Alberto França, o decreto que altera o Programa de Assistência à Saúde Suplementar foi publicado nesta quarta-feira, 27. Em porcentual bem menor, servidores do judiciário também terão aumento no benefício, com valores que variam de R$ 792 a R$ 1.152 mensais. Antes o auxílio-saúde era de R$ 720. Há ainda aumento para magistrados aposentados, no valor de 7% dos subsídios.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a regulamentação do auxílio em setembro de 2019 e estabeleceu três modalidades possíveis a serem escolhidas pelos tribunais de justiça. Entre as possibilidades, convênio com planos de saúde, assistência médica prestada diretamente pelos órgãos ou reembolso no limite de 10% do subsídio do magistrado, opção adotada em Goiás.

Em um cenário de crise devido à pandemia da Covid-19, o Tribunal de Justiça de Goiás definiu o valor único de R$ 1.280 e alegou que era inferior ao limite estabelecido pelo CNJ. De acordo com o decreto, agora a resolução passa a ser cumprida integralmente.

Os salários bases de juízes e desembargadores variam de R$ 30.400 (juiz de 1ª instância) a R$ 35.400 para os desembargadores. Além do auxílio-saúde, eles têm direito ainda ao auxílio-alimentação no valor mensal de R$ 1.200.

 

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