Governo de Goiás fica com regulação dos hospitais estaduais no lugar da Prefeitura de Goiânia, decide Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) decidiu, nesta quarta-feira, 27, que o Estado deve voltar a ter controle sobre a regulação dos hospitais estaduais na capital. A decisão derruba a liminar emitida no dia 30 de setembro, que decidia manter a regulação nas mãos da Prefeitura de Goiânia. 

A nova decisão justifica que visa resguardar a saúde pública, já que transferir a regulação ao município representaria imediato prejuízo no atendimento dos pacientes e violação da ordem de atendimento previamente estabelecida, ainda mais neste momento de pandemia. 

A transferência da regulação dos leitos estaduais da capital da Secretaria de Saúde de Goiânia para a Secretaria de Estado da Saúde foi decidida pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), em setembro. A mudança entraria em vigor em outubro.

---

Prefeitura de Goiânia Regulação dos Hospitais