TCM barra inauguração de hospital em Anápolis após identificar irregularidades em contratação de OS

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) impediu a inauguração do Hospital Alfredo Abrahão, em Anápolis, programada para segunda-feira, 1º de novembro. A unidade seria administrada pela Organização Social (OS) Associação Beneficente João Paulo II, de Pernambuco. Porém, o Ministério Público de Contas (MPC), vinculado ao TCM, identificou irregularidades no contrato, assinado em regime emergencial.

Para o MPC, as informações prestadas pela gestão do prefeito Roberto Naves são insuficientes e pouco transparentes. O órgão alega que não houve chamamento público para de OS, previsto em lei, para que outras entidades também pudessem concorrer. Segundo o MPC, também houve falta e debate com o Conselho Municipal de Saúde e de clareza na especificação da origem dos recursos para custeio do contrato.

O Ministério Público de Contas também julgou frágil o argumento utilizado do contexto emergencial para justificar a dispensa de licitação. O MPC também considerou irresponsável o planejamento de gastos com a unidade de saúde. O contrato por seis meses era de R$ 18 milhões. Em um ano, a OS de Pernambuco receberia cerca de 10% de todo o orçamento aprovado da saúde em 2020 na cidade.

Com os indícios de irregularidades, o MPC pediu a suspensão da inauguração e que todos os documentos relacionados à seleção da OS fossem disponibilizados no portal da transparência. Além disso, emitiu um alerta de que as infrações são passíveis de multa e já caracterizam prática de ato de gestão ilegítimo e antieconômico.

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