Economista diz que Prefeitura erra em atrelar folha de pagamento com GoiâniaPrev

Economista critica duramente decisão da Prefeitura de Goiânia de atrelar folha de pagamento com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoiâniaPrev). “Uma coisa é o leilão da folha, que tem que ser autossustentável, a outra são os investimentos realizados pelo instituto. O fundo de previdência precisa ter autonomia na sua gestão para que todos os seus contribuintes tenham uma rentabilidade mínima garantida”, explica o economista Luiz Carlos Ongaratto.

Segundo decisão da gestão Rogério Cruz (Republicanos), o GoiâniaPrev terá de direcionar 30% de seu patrimônio líquido para aplicações financeiras no banco que vencer a licitação da venda da folha de pagamento dos servidores municipais. É o que prevê o edital publicado na terça-feira, 16, depois de uma revisão e prorrogação do processo licitatório. A informação é do jornal O Popular.

Na sua avaliação, a garantia de investimento em um banco sem que se saiba qual vai ser a rentabilidade pode trazer prejuízos para o desempenho do fundo previdenciário, com a possibilidade do instituto perder a oportunidade de fazer melhores aplicações. “É como se você investisse numa empresa que não necessariamente garante um retorno. É como se fosse uma moeda de troca para participar desse leilão da folha”, explica.

Além disso, os investimentos feitos por institutos de previdência devem obedecer à resolução nº 3.922/2010, do Banco Central, que exige que a aplicação de recursos observe “princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações e transparência”.

O presidente da comissão de licitação justifica que o edital prevê o investimento na empresa vencedora, mas sem exclusividade e observando as normas da resolução. Segundo Cleyton, isso significa que não necessariamente o GoiâniaPrev terá que destinar 30% ao banco que gerir a folha. “A proposta de investimento do banco tem que ser comercialmente aceitável, não é porque ele tem 30% que isso é obrigatório”, diz.

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