Conselho do MP apura irregularidades em cargos no TCE de Goiás

O Conselho Superior do Ministério Público de Goiás decidiu levar adiante uma investigação contra o Tribunal de Contas do estado por irregularidades na contratação de servidores comissionados no órgão.  Dados colhidos pelos investigadores flagraram servidores temporários ocupando cargos nas chamadas atividades finalísticas de auditoria e fiscalização, dentre outros casos de desvio de função. 

Na decisão, o conselho reconhece que a prática é inconstitucional por permitir o emprego de funcionários temporários em funções que só podem ser desempenhadas por servidores concursados no TCE-GO.

Segundo levantamento do MP goiano, o tribunal tem 455 funcionários em comissão e apenas 375 servidores efetivos, dos quais a metade ainda foi efetivada sem concurso público. Dos 335 cargos de auditor de controle externo existentes no TCE/GO, 124 cargos estão vagos.

A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil diz que a entidade irá acompanhar o caso em Goiás e pretende marcar posição contra as irregularidades. 

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